ATA
DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
24-02-2011.
Aos
vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se,
no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro,
Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra,
Toni Proença e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
0062, 0177, 0216, 0217, 0311, 0423, 0563, 0589, 0793, 0967 e 1161/11, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as
Atas da Sexta Sessão Ordinária e da Terceira Sessão Extraordinária. Em
continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater o Conselho Tutelar e as
políticas de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Compuseram a
Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores DJ Cassiá e Toni Proença,
respectivamente Presidenta, 1º Vice-Presidente e 1º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; a defensora pública Maria
da Graça Fávila Josino, representando a Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Sul; o frei Luciano Elias Bruxel, ex-Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o senhor Carlos Simões, Coordenador
do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual da Criança
e do Adolescente, representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política
e Governança Local. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos
do artigo 180, § 4º, incisos I e II, à defensora pública Maria da Graça Fávila
Josino, ao senhor Carlos Simões e ao frei Luciano Elias Bruxel, que se pronunciaram
sobre o tema em debate. Na oportunidade, por solicitação do vereador Dr. Thiago
Duarte, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor
Floriceno Paixão, falecido no dia de hoje, tendo-se manifestado a respeito os
vereadores Pedro Ruas e Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo
180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell,
Maria Celeste, Dr. Raul Torelly, Aldacir José Oliboni, Sofia Cavedon, Toni
Proença, Tarciso Flecha Negra, Mauro Zacher, Luciano Marcantônio, DJ Cassiá,
este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha, e Mario Fraga.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte e
Nelcir Tessaro. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para
considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Carlos Simões, ao frei
Luciano Elias Bruxel e à defensora pública Maria da Graça Fávila Josino. Após,
a senhora Presidenta informou atividades programadas por esta Câmara, relativas
aos Conselhos Tutelares de Porto Alegre. Às dezesseis horas e vinte e oito
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezesseis horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, pela Bancada do PT e pela
oposição, Idenir Cecchim, Nilo Santos, este pelo Governo, Airto Ferronato,
Fernanda Melchionna e Reginaldo Pujol. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os
vereadores Luciano Marcantônio, em tempo cedido pelo vereador Elói Guimarães,
Mario Fraga, em tempo cedido pelo vereador Dr. Thiago Duarte, e Dr. Thiago
Duarte, em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal. Na ocasião, a vereadora
Fernanda Melchionna manifestou-se sobre greve empreendida por trabalhadores da
Construtora OAS, responsável por obras da Grêmio Arena, solicitando agendamento
de visita de vereadores desta Casa a esses trabalhadores. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
158 e 189/10 e o Projeto de Resolução nº 038/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 006/11. Durante a Sessão, foram registradas as presenças,
neste Plenário, da senhora Neuza Canabarro, ex-vereadora deste Legislativo, e
do senhor Alceu Collares, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Às
dezessete horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ
Cassiá e Toni Proença e secretariados pelos vereadores Toni Proença e Adeli
Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é
destinado a um tema específico: o Conselho Tutelar e as políticas de garantia dos
direitos da criança e do adolescente. A Câmara de Vereadores está se envolvendo
firmemente na qualificação deste novo momento da eleição dos Conselheiros Tutelares.
Já modificamos a lei no ano passado, e essa legislação, com certeza, indicará
um processo mais qualificado de eleição, e o que nós queremos agora é ativar a
cidadania para votar conscientemente, votar em grande quantidade e, mais do que
isso, ser um agente de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Nós
contamos com a fala inicial da Drª Maria da Graça Fávila Josino, representante
da Defensoria Pública, a quem convidamos para compor a Mesa. (Pausa.) Convidamos,
também, para compor a Mesa, o Frei Luciano Elias Bruxel, ex-Presidente do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Pausa.) Da mesma forma, o
Sr. Carlos Simões, representante da Secretaria Municipal de Governança Local e
Coordenador do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração
Sexual da Criança e do Adolescente. (Pausa.) Informo aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que
as inscrições são livres, nós temos possibilidade de 12 inscrições junto à
Mesa. Na sequência deste debate, ouviremos as Lideranças.
A Drª Maria da Graça Fávila Josino está com a
palavra, a quem agradeço muito a presença.
A SRA. MARIA DA GRAÇA
FÁVILA JOSINO: Ao
contrário, nós é que somos agradecidos por esta possibilidade de estar aqui,
até porque a Defensoria Pública, na sua prestação de serviço, tem uma afinidade
extremamente profunda com a área da infância e da juventude, pois nós
temos que aceitar esse desafio de tentar diminuir as desigualdades sociais, até
porque a Constituição Federal, no seu art. 3º, fala na busca de uma sociedade mais
justa. Então, essa é a maior prova de que nós não temos essa Justiça mais
justa, e está em nossas mãos, de forma prioritária, até porque somos os
defensores dos cidadãos, buscar essa justiça tão almejada e tão sonhada, que
nem a paz social. Eu termino falando na Defensoria, sou um pouco suspeita,
porque eu sou muito apaixonada. A gente tem que fazer as coisas com amor e,
todos os dias, a gente renova esses votos de amor. E essa renovação de votos de
amor ocorre exatamente pela população que a gente atende, que, muitas vezes, em
olhares tristes e, talvez, um pouco descrentes, veem em nós a ideia da
esperança, do acesso à Justiça.
A nossa atividade, a nossa postura precípua seria
até ligada a um princípio histórico bíblico, quando se registra, na história da
humanidade, a existência do primeiro fratricídio, e Deus pergunta a Caim por
que ele matou o irmão. No momento em que Deus pergunta a razão daquele ato, se
estabelece o princípio da ampla defesa e do contraditório. E, nesse trajeto
bíblico, é que a Defensoria tem a sua afinidade, que é exatamente buscar o
acesso à Justiça e a apreciação da ampla defesa e do contraditório. Afora isso,
os princípios que embasam a Defensoria Pública têm muito a ver com o Estado
Democrático de Direito, com a busca da dignidade humana, assim conceituada no
art. 9º da Constituição. Por analogia, eu posso dizer aos senhores que,
recentemente, uma pesquisa realizada no Estado que foi, inclusive, proposta
pelo Tribunal de Contas e publicada num jornal local, datado do dia 4 de fevereiro,
trouxe que a primeira instituição de maior credibilidade não é estadual, e sim
a Polícia Federal. Mas a segunda em credibilidade, que, para nós, é a primeira,
é a Defensoria Pública, com 47% de aprovação - não fazendo muito ciuminho, mas
com uma boa distância em relação aos outros, muito mais antigos do que a nossa
instituição. Por quê? Porque a Defensoria Pública ainda é uma menina que está
conseguindo chegar à adolescência. A infância, o crescimento e a nossa
adolescência foram pautados por uma luta
hercúlea, com muita disposição e
com muita dificuldade. Os senhores devem lembrar que, só em 1994, nós tivemos a
chance de nascer. Por isso eu digo que a Defensoria, hoje, é uma menina. Ela
foi criada em 1988, mas a nossa Defensoria foi instada só em 1994. E, quando
vemos esse resultado de que a população reconhece, em termos estaduais, que a
nossa instituição é a de maior credibilidade, não precisamos de nenhum outro
presente, nem de qualquer outro estímulo para continuar a nossa caminhada.
Com relação ao nosso importante tema de hoje -
criança, adolescente e Conselho Tutelar -, eu fui autorizada pela nossa
Defensora-Geral a trazer duas propostas, até porque, na prática – e tive o
prazer, hoje, de me encontrar com o Conselheiro da Microrregião 7 -, foi exatamente
com a Microrregião 7 que eu comecei a fazer essa experiência, e hoje a
Defensoria Pública me autoriza a trazer a todos os senhores a disponibilidade
de toda a instituição. Penso que Defensoria Pública e Conselho Tutelar,
tratando-se da prioridade absoluta que é a criança e o adolescente, têm a
obrigação de estabelecer um espaço de interlocução, até porque é de notório
saber que ninguém faz nada sozinho. Na experiência que, pessoalmente, tive na
Microrregião 7, além de estabelecermos um contato direto por telefone, de o
Conselho enviar os ofícios, as guias de encaminhamento, e a gente resolver, ou,
ao contrário, eventualmente, quando havia necessidade, eu comparecia na sede da
Microrregião 7, trabalhava com os Conselheiros aquela diferença entre a área de
família e a área da infância, para aonde eles deveriam conduzir as pessoas para
poderem ter acesso à Justiça. A proposta que trago hoje a todas as
Microrregiões é me colocar à disposição de vocês, qualquer manhã - depois eu
deixo meu telefone -, para o que vocês precisarem. Eu visito os Conselhos, vou
procurar trazer todas as informações a respeito de para onde vocês devem
encaminhar as pessoas, e tentar, também, dirimir outras dúvidas. A outra
proposta que eu tenho, também pela Defensoria Pública, advém de uma experiência
que tenho desenvolvido junto à FASE, na Casa Carlos Santos, que atende os
meninos infratores ainda sem a sentença condenatória. Faço, eventualmente,
mutirões com a família, porque verifico, nos prontuários, que muitos daqueles
meninos são fruto de uma família desorganizada, mães e pais, muitas vezes,
coniventes com o roubo e o tráfico, porque é uma entrada de dinheiro. Nós
fazemos alguns mutirões em dias de visita, para não alterar a rotina da casa, e
trabalhamos com o entorno da família, que é encaminhar para buscar alimentos,
execução de alimentos, regularização fundiária e, inclusive, a paternidade,
que, muitas vezes, é omitida na certidão de nascimento. A gente vê, muitas
vezes, como é doída a ausência da figura paterna, até nas visitas que eu faço à
Casa Carlos Santos, vejo como eles clamam por isso. Então, essa é outra
possibilidade que o Conselho Tutelar, verificando toda essa situação da família
de algum adolescente infrator, tem: encaminhar para a Defensoria Pública -
depois eu vou dar os endereços, inclusive, o meu próprio telefone –, para que
tenhamos a possibilidade de permitir a regularização dos seus direitos.
Eu diria a vocês que trabalhar com a esperança é o
que realmente nos motiva todos os dias. Eu penso que não ter um olhar
diferenciado para a criança e o adolescente é omitir a possibilidade de um
futuro. E esse futuro precisa dessa esperança. Eu terminaria aqui a minha
pequena fala, trazendo uma frase do Julio Cortazar que diz que a esperança é
como as estatuas, é preciso ir até elas, porque elas não vêm até nós.
Nós, Defensoria Pública, estamos à disposição para
buscar essa esperança junto com vocês, na luta para vermos rostos mais felizes,
crianças mais alegres e um futuro garantido, com menos violência e com a dignidade
a ser preservada. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Drª Maria da Graça. Eu tenho
certeza de que os Conselheiros Tutelares aceitam, de pronto, a parceria com a
Defensoria, que já devem acionar, talvez, de forma menos sistemática. E quero,
em nome da Casa, convidar a Defensoria, já que se dispõe a ir a cada uma das
Regiões, a participar de uma série de debates que faremos,
agora em março, em cada Região do Conselho Tutelar, para promover, ouvir os
candidatos a partir da rede de atendimento de cada Região. Já estamos
construindo isso, e eu gostaria muito de que a Defensoria estivesse em todas
elas, para a gente já criar esse fortalecimento da rede de atendimento.
A SRA. MARIA DA GRAÇA FÁVILA JOSINO: Já estamos
comprometidos e já firmo aqui, inclusive, a minha disponibilidade. Se acontecer
alguma coisa pessoal, nós teremos outros Defensores à sua disposição. A senhora
vai ter a nossa participação.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Que ótimo!
Lembram, Vereadores, essa é uma das dimensões em que vamos trabalhar, a da
mobilização de todos os atores em torno dos direitos. E vamos trabalhar muito,
em março, os direitos da criança e do adolescente.
Solicito ao Ver. DJ
Cássia, nosso Vice-Presidente, que assuma a presidência neste momento, porque,
em alguns minutos, devo atender o Dr. Collares, que visita esta Casa, e a Verª
Neuza Canabarro, nossa suplente. Se algum Líder ou Vereador quiser me
acompanhar, seria importante.
(O Ver. DJ Cassiá
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Carlos
Simões, representante da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenador
do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual da Criança
e do Adolescente, está com a palavra.
O SR. CARLOS SIMÕES: Boa-tarde, DJ
Cássia, Frei Luciano, a representante da Defensoria Pública, os Conselheiros
Tutelares ainda em exercício, os candidatos ao Conselho Tutelar de Porto Alegre
deste ano, os Vereadores aqui presentes; a Secretaria Municipal de Coordenação
Política e Governança Local notabiliza-se, basicamente, a partir do
que se ouve falar lá fora, pelo Orçamento Participativo, pelos Centros
Administrativos Regionais, os nossos populares CARs, pelas assessorias aos Conselhos
Tutelares, mas também desenvolve uma ação, desde o ano de 2005, que se refere à
coordenação executiva das políticas públicas para crianças e adolescentes. O
que significa isso?
(Apresentação de PowerPoint.)
O SR. CARLOS SIMÕES: Significa
que o Poder Público Municipal tem desenvolvido, desde o ano de 2005, ações que
visam a integrar, desfragmentar, qualificar aquilo que as demais Pastas da
Prefeitura de Porto Alegre desempenham no atendimento à área da criança e do
adolescente. Normalmente, quando ouvimos falar no tema “criança e adolescente”
em Porto Alegre, recorremos à Secretaria Municipal de Educação, à FASC e à
Secretaria Municipal da Saúde. Basicamente, as três Secretarias notabilizam-se
por receber a maior parte das ações, das atividades e, às vezes, também, das
queixas: falta de vagas na área da Educação ou na área da Assistência,
dificuldade de atendimento nos postos de saúde. Mas a infância, a adolescência,
a juventude são prioridades, isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente,
e nós temos que cumprir a lei. Pensando nisso, temos desenvolvido um trabalho
que justamente visa a sair da visão daquelas três Secretarias como espinha
principal, para transformar num encontro de trabalho de todas as Secretarias da
Prefeitura, onde o tema “criança e adolescente” seja sempre prioridade
absoluta.
Está constituída, em Porto Alegre,
desde julho de 2010, uma reunião que se chama “Mesa Redonda: Criança,
Adolescente e Família”. O que vem a ser isso? Todos os Secretários, com a
presença do Prefeito de Porto Alegre, com coordenação do Secretário Cezar
Busatto, reúnem-se, mensalmente, com um único objetivo de qualificar,
potencializar as ações de enfrentamento à violência, à vulnerabilidade social e
pessoal de crianças e adolescentes. Quando falamos “todas as Secretarias”, são
todas elas. E aí paramos para pensar, às vezes, o que o DMLU tem a ver com
criança e adolescente, o que o DMAE tem a ver com criança e adolescente, o que
o DEP e, assim, o que as demais Secretarias que não a Educação, a Saúde e a
Assistência têm a ver com a criança e o adolescente? Num trabalho que também
desenvolvemos de circulação pelas redes de atendimento da criança e do
adolescente, Ver. Cassiá, temos nos dado conta de que é justamente a ausência
desses serviços, dessas Secretarias - isso quem nos aponta é a Brigada Militar,
o Departamento de Narcóticos, o DECA, vítima também – que pode favorecer o ingresso do
narcotraficante e a implantação do narcotráfico naquele território. Pensando
assim é que todas essas Pastas se reúnem e não apenas aquelas três que,
normalmente, são as relacionadas também pelo Conselho Tutelar. Então, hoje
existe esse encontro, que tem uma sistemática mensal, coordenação da Governança
Local, com a presença do Prefeito e de Secretários. Por que isso também?
Porque, muitas vezes, dentro da própria Prefeitura, nós nos demos conta de que
as Pastas não se conheciam. De repente, uma Secretaria não sabia o que a outra
desempenhava. O mesmo orçamento, o mesmo caixa e atividades diferenciadas; às
vezes, coexistentes; às vezes, sobrepostas. Nessas reuniões, cada Pasta tem que
apresentar, mensalmente, o que vem sendo feito, o que evoluiu, o que estagnou,
o que vem involuindo e o que deve ser feito para ser superado. Na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança
Urbana, nós temos inúmeras atividades vinculadas ao tema criança e adolescente.
Basicamente, as mais importantes são a promoção de enfrentamento à violência e
à exploração sexual, através dos Centros de Referência às Vítimas de Violência,
cuja coordenação é da Governança Local, através da Profª Iara Wortmann,
nossa líder nessa área; o atendimento a mulheres vítimas de famílias com
violência, e assim vamos com várias atividades na Secretaria. Temos, na Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social,
três ações também vinculadas à área da criança e do adolescente. Na Secretaria
Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, temos inúmeras atividades, com
destaque para o Bonde da Cidadania, que faz a abordagem à criança e ao
adolescente em situação de rua, moradia e sobrevivência na Cidade. Temos, na Secretaria Municipal da Produção,
Indústria e Comércio, sete ações vinculadas também à área da criança, do
adolescente e juventude. Na Secretaria Municipal da Saúde, temos diversas
ações; na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal de
Educação, na Secretaria Municipal da Juventude. Na Secretaria Municipal de
Obras e Viação, temos ações que visam justamente a qualificar esse
atendimento nos territórios.
Nessa troca, em que cada Pasta apresenta
para todas as outras e o Prefeito está presente, pensamos em algumas
estratégias que vêm sendo levadas adiante na gestão Fortunati, como fortalecer
a gestão no território. Então, assim como hoje a gente não vê mais crianças e
adolescentes em situação de rua na área central, a ideia sempre é levar ao
território, para que a gente possa definir essa sua existência junto à família,
com convivência familiar e comunitária, revitalizando relações cooperativas na
comunidade, garantindo as relações sistêmicas entre as Secretarias e entre as
Pastas, com o foco na amostragem da realidade trazida para cada reunião dentro
do centro de Governo. As nossas prioridades são prevenção de situações de
exploração sexual, de situações de rua, de drogadição e prevenção da institucionalização
do atendimento. Muito se fala nos abrigos, nas casas-lares, mas nós também
temos nos debruçado - e hoje também é uma meta - para qualificar o nosso
sistema de apoio socioeducativo, o chamado fortalecimento de vínculos, que o
Sistema Único de Assistência Social delibera em nível nacional. Nós entendemos
também que o nosso SASE tem que ser uma porta de entrada sempre aberta, uma
permanência o mais breve possível e uma porta de saída qualificada, para que
ele possa estar sempre evoluindo.
A elaboração de metas a curto e médio prazos, isso
também é o nosso sistema de trabalho hoje. Se vocês puderem olhar rapidamente,
antes de concluirmos esta apresentação, pensamos hoje que o que está em
vermelhinho pode ser evitado. O trabalho da FASE, do HPS, do Denarc, do DECA,
da comunidade terapêutica, da violência sexual e mesmo um abrigo. Trabalhos,
hoje, para que essas tarjetas em amarelo sejam o centro de circulação
permanente, mas que as verdinhas, a família, as redes da criança, a vida
saudável, as casas-lares, as famílias substitutas, mas, basicamente, as
famílias, possam ser sempre o centro da criança e do adolescente. E a gente
conta sempre com o apoio, com o entendimento e, cada vez mais, com a
qualificação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre. Aquilo que era fantasia
no passado, hoje nós temos dados para comprovar que não é mais a mesma
realidade. Na última gestão, 70% dos Conselheiros que desempenharam a função
tinham nível superior; alguns, pós-graduação. Na gestão anterior, esse nível
também estava próximo a esse número. E nós temos certeza hoje de que os 50
Conselheiros que estarão trabalhando, a partir dos meses de abril e maio, em
Porto Alegre, estarão encontrando sedes mais qualificadas, com equipamentos,
com recursos humanos, com recursos administrativos, numa ampla remodelação que
a Governança Local está promovendo, com os Centros Administrativos Regionais,
para as sedes dos Conselhos Tutelares. Eu sei que é ruim para quem está saindo.
De repente, pode dizer que poderia ter tido mais equipamentos, poderia ter tido
mais apoio. Nem sempre o Poder Público consegue fazer aquilo no tempo que se
deseja. Nem sempre! Mas há uma meta para que, em 2011, esses 50 Conselheiros
que ingressam na sua atividade possam ter, com certeza, uma melhor estrutura,
um melhor apoio e sempre a parceria do Poder Público Municipal e dos Conselhos
Municipais. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Sr. Luciano Elias Bruxel está com a palavra.
O SR. LUCIANO
ELIAS BRUXEL: Muito boa-tarde a todos e a todas, Ver. DJ Cassiá, Maria da Graça,
Carlos, prezados Vereadores, Vereadoras, Conselheiros Tutelares, candidatos,
comunidade. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui, nesta tarde, refletindo
um pouco sobre a realidade da infância, da adolescência aqui da nossa Cidade,
que passa por este momento importante que, logo mais, vamos vivenciar, de poder
eleger os novos Conselheiros e Conselheiras, que têm uma tarefa tão importante
no sentido de garantir que as nossas crianças e adolescentes, sempre que
tiverem seus direitos violados, tenham uma proteção integral.
Eu acho que é importante situar o processo que nós
vivemos aqui na cidade de Porto Alegre. Nós, em outubro do ano passado,
celebramos os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que colocou,
como eixo central, como prioridade absoluta, a criança e o adolescente. E, ao
longo desses 20 anos, aqui na cidade de Porto Alegre, o Poder Público
Municipal, instituições não governamentais, Conselhos Tutelares, Conselhos
Municipais de Direito, Conselho de Assistência Social, enfim, constituíram-se e
se articularam num trabalho que hoje tem feito, com certeza, uma diferença
muito importante na vida de muitas crianças e adolescentes da nossa Cidade.
Mas, quando nós, dos Conselhos - e aqui represento a sociedade civil organizada
que atua na área da infância -, nos nossos tensionamentos políticos, ainda
chamamos atenção para a questão da prioridade absoluta é porque reconhecemos
que fizemos bastante, mas ainda temos muito a fazer, porque muitas crianças e
adolescentes, em Porto Alegre, ainda têm os seus direitos violados, não têm
garantidos, plenamente, os seus direitos fundamentais. Se criança e adolescente
são prioridade absoluta - e a Constituição e o Estatuto colocam essa prioridade
-, é porque não priorizar custa muito caro. A Maria da Graça estava comentando
que nós – e, hoje pela manhã, eu tive a oportunidade de fazer uma atividade
religiosa no Instituto Carlos Santos, que acolhe os nossos jovens em conflito
com a lei -, nos Conselhos, temos debatido muito o problema do ato infracional,
seguido tem-se pautado o tema da redução da idade penal. O custo de um
adolescente que cometeu ato infracional para o Estado é elevado. O processo de
recuperação ou de reestruturação de um adolescente que teve, às vezes, uma
infância não bem cuidada ou bem protegida, tem um custo financeiro muito
elevado. Mas eu digo que, mais do que o custo financeiro, às vezes, é o custo
emocional, subjetivo, de vivermos situações em que todas as intervenções, todos
os esforços não conseguem reverter um quadro de comprometimento que um
adolescente teve em toda a sua infância. E o ato infracional, às vezes, é a
culminância de um sistema de garantia, de direito e proteção que não funcionou
bem. Lamentavelmente, a gente perde muitos jovens para o ato infracional, para
o mundo do crime, para as drogas, porque o nosso sistema de proteção social não
foi suficientemente protetivo. Por isso todo esforço que nós pudermos fazer
enquanto família, sociedade, comunidade, escola, Legislativo, Executivo, e
pudermos empenhar no sentido de que se tenha centralidade naquilo que hoje o
Estatuto da Criança e do Adolescente coloca, e também a Lei Orgânica da
Assistência Social, agora no processo de implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social - na
centralidade do direito à convivência familiar e comunitária, nós temos que ter
e avançar. E eu acho que nós temos muitas experiências exitosas, na cidade de
Porto Alegre, em programas executados tanto pelo Governo, quanto pela sociedade
civil, mas ainda os recursos não são suficientes para dar conta de
uma realidade, porque a política, nessa área, tem uma trajetória de 20 anos.
Não que antes não tivéssemos, mas não com o foco e com a prioridade que, nos
últimos anos, tem se dado. Ainda temos muito a avançar.
Hoje é muito comum, e agora, quando se coloca
novamente o debate sobre o processo eleitoral, discutir-se a questão da
validade do Estatuto, dizendo que o Estatuto só tem direitos, não tem deveres.
Eu acho que o foco da discussão, quando se pauta nessa perspectiva, é um foco
equivocado, porque, se a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do
Adolescente colocam a centralidade na garantia dos direitos é porque, com toda
a certeza, essa criança, tendo a garantia de uma família protetiva, de uma
escola e de uma comunidade que a acolham bem, ela vai se desenvolver com todos
os seus direitos fundamentais, e, com certeza, a grande probabilidade é de
termos um jovem adulto saudável que contribua para o processo de transformação
social. Por isso que todo o nosso esforço deve ser em fazer com que o Estatuto
da Criança e do Adolescente, cada vez mais, se efetive e se traduza em
políticas. Esse tem sido o esforço, ao longo dos 20 anos, na cidade de Porto
Alegre, muitos atores participaram, e nós temos que avançar nesse processo.
Um aspecto importante, sobre o qual eu acho que nós
temos que refletir hoje é por que, muitas vezes, se questiona o Estatuto da
Criança e do Adolescente, dizendo que as crianças só têm direitos, não têm
limites. O problema da falta de limites, ou da ruptura das normas de
convivência, a agressividade que, muito precocemente, muitas crianças
manifestam, a questão dos atos infracionais, hoje, mais graves, envolvendo
adolescentes com 12, 13, 14, 15 anos de idade, tudo isso deve fazer com que nos
questionemos profundamente por que hoje, tão precocemente, crianças têm uma
trajetória com tantas rupturas. Nessa perspectiva, temos que ter uma leitura
mais profunda da realidade e entender, com todos os projetos e programas que executamos
na cidade de Porto Alegre, que muitas crianças e adolescentes crescem numa
família muito fragilizada e, muitas vezes, elas não têm acesso à Educação
Infantil. Essa é uma luta em que precisamos avançar muito ainda, para garantir
que todas as nossas crianças tenham acesso à Educação Infantil. No ano passado,
quando eu tive a oportunidade de participar da prestação de contas dos
Conselhos Tutelares, o que me surpreendeu é que apareceu a família como o
grande agente violador de direitos; depois, apareceu o Estado, também, com a
escola, com o problema que a gente discutiu das Ficais. Mas, para mim, aqui
reside um problema que nós temos que enfrentar e que o SUAS coloca, quando se
fala na centralidade da família, de ter políticas que ajudem a fortalecer a
família do jeito que ela está configurada, com as novas configurações, para que
as nossas crianças, desde muito cedo, possam ter uma experiência sadia e
internalizar, de uma forma muito mais saudável, a figura da autoridade paterna,
materna, ou que pode se dar por uma tia, por uma avó. Se hoje nós temos um
problema grave com a falta de limites para a criança e o adolescente, e que
está, às vezes, no bojo de muitos problemas com a escola, na relação no âmbito
familiar, é porque nós temos que ajudar, fazendo com que nossas crianças tenham
um espaço de socialização, e a Educação Infantil, para mim, é um espaço
privilegiado. O Carlos tem acompanhado os programas de apoio socioeducativo da
Cidade, esteve na FASC, trabalhando, é impressionante. E quem acompanha os
programas executados na Cidade sabe que é muito diferente uma criança que
passou pela Educação Infantil. Quando ela chega na escola fundamental, quando
ela ingressa num programa socioeducativo, ela já tem experiência de
convivência, de socialização, e os problemas da falta de limites são muito
menores. Quando nós conseguirmos garantir esse direito fundamental a todas as
nossas crianças, vamos dar, com certeza, um salto muito grande, na cidade de
Porto Alegre, no sentido da garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Em relação a outras políticas, por exemplo, como a situação do programa Ação
Rua, que faz abordagem de rua, como os outros programas de apoio
socioeducativo, como os outros programas de trabalho educativo, elas, muitas
vezes, entram em ação com uma criança que já teve muitas fraturas, direitos não
garantidos. Então, quanto mais cedo nós conseguirmos garantir plenamente os
direitos da criança e do adolescente, menos nós vamos precisar da intervenção
do Conselho Tutelar. Se nós formos olhar, nos registros dos Conselhos
Tutelares, nós vamos ver que a negligência, a falta de uma vaga na escola, todo
esse material que a Câmara, depois, vai distribuir, onde fala das competências
do Conselho Tutelar...
Então, nesse sentido, nessa luta que Porto Alegre
construiu para avançar com relação aos direitos da criança e do adolescente,
nós temos, ano a ano, progredido, mas ainda temos que conclamar o Poder
Executivo, o Legislativo, as instituições que trabalham, enfim, toda a rede,
para a gente avançar no processo de qualificação das nossas políticas, com uma
centralidade muito grande na garantia de que todas as nossas crianças possam
ter assegurado o direito à convivência familiar e comunitária. O Carlos antes
apontou, como uma preocupação - e aí estão os Conselheiros -, a quantidade de
crianças em acolhimento institucional. É preocupante essa quantidade. Pelo
avanço do crack ou por não
conseguirmos fazer com que as políticas de apoio sociofamiliares sejam mais
efetivas, muitas crianças são obrigadas, às vezes, a deixar a sua comunidade
por vários motivos. Precisaríamos de muito tempo para analisar motivo a motivo,
mas hoje temos, com toda a certeza, a garantia de poder dizer que, se nós
conseguirmos qualificar as políticas de apoio à família, dentro da perspectiva
que o SUAS propõe, poderemos, em muitas situações, evitar acolhimentos
institucionais, abrigamentos de crianças, o que, às vezes, deixa marcas
profundas. Também se deve dizer, com muita justiça, que, nos últimos anos, no
processo de reordenamento dos abrigos, abrimos, na cidade de Porto Alegre,
muitas casas-lares, abrigos residenciais. Mas essa não deve ser a primeira
política. Devemos fortalecer e, dentro do possível, garantir e lutar para que a
nossa criança possa permanecer dentro da sua família. Quando, na família, há
problemas, temos essa instituição tão importante que é o Conselho Tutelar para
intervir, temos os programas de apoio sociofamiliares, no sentido de fazer um
trabalho com essa família. Se não é mais possível que a criança permaneça, se
há motivos graves para isso, que se possa trabalhar com a família extensa e, em
último caso, então, buscar o acolhimento institucional. Eu acho que foi um dos
avanços; no Conselho, ano passado, chegamos a discutir isso, sei que hoje
também se discute na FASC. Nós temos que avançar na discussão de um programa de
acolhimento familiar em família substituta, algo alternativo. A gente sabe que
hoje, em muitos outros países, antes de um abrigamento, de um acolhimento
institucional, é oferecida a possibilidade de um acolhimento dessa criança ou
adolescente que tem seus direitos violados em uma família acolhedora, uma
família substituta.
Então, dentro deste contexto, nós poderíamos falar
e construir juntos, na Cidade, muitas alternativas. Eu acho que o Carlos apresentou
o esforço que a Prefeitura faz para orquestrar, com as diferentes Secretarias,
esse processo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
tem discutido muito, ao longo dos anos; temos os Conselhos Tutelares, as
microrredes que discutem, temos as organizações discutindo, enfim, temos o
Conselho de Assistência Social, mas nós precisamos, e por muitos anos ainda,
para dar conta de um passivo que se acumulou ao longo de décadas, de um
trabalho muito grande, intenso. Precisamos muito do apoio desta Casa, dos
Vereadores, dos novos Conselheiros. Esperamos ter um bom processo eleitoral,
para escolhermos bons Conselheiros, que possam fazer intervenções e fazer com
que a nossa rede venha a ser mais protetiva, que a nossa família possa ser mais
protetiva, que as nossas escolas tenham processos pedagógicos cada vez mais
qualificados, para podermos fazer o acolhimento e entendermos, cada vez melhor,
a criança e o adolescente na sua realidade, dentro das suas histórias, dentro
dos seus problemas, que cada vez são mais complexos. Se nós formos olhar a
quantidade de profissionais na área da Saúde, do Serviço Social, da Psicologia,
da Pedagogia, educadores sociais, enfim, atores que trabalham nas instituições,
nós temos, nos últimos anos, expandido muito essa rede, mas ainda precisamos,
muito e muito, avançar, discutir e aprofundar essa questão de todo o nosso
trabalho cada vez mais articulado em rede, no sentido de garantir que a criança
e o adolescente sejam prioridade absoluta.
Em relação, agora, ao processo eleitoral, que é o
tema que faz com que tenhamos a oportunidade de discutir na Cidade a questão da
criança e do adolescente, ainda é um desafio muito grande avançarmos na
compreensão do papel e da importância do Conselho Tutelar. Hoje, há pouco
estava conversando com os Conselheiros, nós circulamos na Cidade e escutamos
muitas críticas em relação ao atual trabalho do Conselho Tutelar, das
instituições, mas também deve-se dizer, com muita justiça, que o nosso trabalho
com a criança e o adolescente hoje é muito complexo, porque as situações são
difíceis. Por isso nós precisamos, neste processo de escolha, optar por pessoas
com compromisso ético, que tenham disposição de fazer e de gastar sua vida num
compromisso muito profundo com o atendimento, com a escuta das nossas famílias,
das nossas crianças, e que possam fazer intervenções qualificadas no sentido de
a gente poder acessar, com qualidade, todos os serviços que a Cidade oferece
dentro do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, na rede, nas
instituições de educação e de saúde. Um papel importante que os Conselhos
Tutelares também exercem é o de tensionar o Poder Público, para que a gente
sempre avance no processo de qualificação das estruturas de proteção à nossa
infância e adolescência. Quanto mais cedo nós pudermos cuidar da criança e do
adolescente, menos problemas nós teremos com os nossos adolescentes, com os
nossos jovens, no futuro. Por isso que o nosso grande esforço deve ser no
sentido de a gente garantir que, cada vez mais, nós tenhamos essa centralidade
na criança e no adolescente como prioridade absoluta em todas as políticas.
Muito obrigado.(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Frei Luciano Elias Bruxel, é um prazer e uma honra
o senhor estar aqui, mais uma vez, nesta Casa, dando a sua contribuição. Eu
passo a presidência dos trabalhos à nossa Presidente Sofia Cavedon.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. DJ. Eu vou recuperar, nas notas
taquigráficas, a fala de vocês dois. Peço mil perdões, mas a Verª Neuza e o Dr.
Alceu Collares chegaram aqui, e eu não podia deixar de recebê-los. Estavam
questionando, fortemente, a respeito do que está sendo discutido em relação à
assinatura da Verª Neuza, no Requerimento da CPI. Fiz o registro e passei cópia
de todo o processo que está em andamento na Casa.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Srª Presidente, eu, em nome da Bancada do meu
Partido - Ver. Mauro Zacher, nosso Líder; Ver. Tarciso, Ver. Luciano
Marcantônio e Ver. Mario Fraga – e tenho certeza de que em nome da grande
maioria dos Vereadores, inclusive o Ver. Professor Garcia reiterou isso agora,
solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do grande Deputado Federal do
PDT, Sr. Floriceno Paixão, criador do 13º salário. Obrigado.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, adendando o Requerimento corretíssimo do Ver. Dr. Thiago,
gostaria de fazer o registro de que Floriceno Paixão foi o maior legislador da
história da previdência social no Brasil e da área trabalhista, tendo, talvez,
próximo dele, na história do País, somente o Senador Paulo Paim. Próximo dele!
Também foi, por muitos anos, um homem cassado pela ditadura militar, por
defender os trabalhadores. O PSOL se soma a este Requerimento. Nós faríamos o
Requerimento, eu estava aqui para fazê-lo, e fico contente de o Dr. Thiago já
tê-lo feito. Tive a honra de conhecer e conviver muito com Floriceno Paixão, um
grande mestre, um homem que dedicou sua vida aos direitos trabalhistas. Então,
fazemos este minuto de silêncio com profundo pesar, mas sabendo da importância
da homenagem.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Também, Presidente, gostaria de me somar, muito especialmente em função
de ter convivido com a família de Floriceno Paixão e de saber do seu trabalho
na luta democrática do nosso País.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Verª Sofia, fico muito feliz por estar neste evento com pessoas tão
qualificadas, que acabaram de expor suas ideias, suas propostas acerca do tema
da criança e do adolescente. Fiquei muito preocupado dias atrás, quando li uma
provocação, feita numa das páginas dos nossos jornais, acerca do IDEB, do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica na cidade de Porto Alegre, porque
eu me preocupo com a educação desde a primeira infância. Acho que nós evoluímos
com os convênios que fizemos entre as creches comunitárias e o Poder Público
Municipal, porque acho impossível que uma cidade como a nossa, de um dia para
outro, possa ter escolas municipais públicas, dirigidas pelo setor público
diretamente. Mas, com as creches comunitárias conveniadas recebendo não o que
deveriam receber, mas recebendo algum tipo de ajuda, e com a assistência
pedagógica, eu acho que foi um grande avanço conquistado por todos nós. Porém,
nós estamos abaixo, mas muito abaixo da média nacional do IDEB. Por que isso
está acontecendo? Quais são as razões? Isso merece uma reflexão muito grande.
Nós estamos às vésperas de uma eleição do Conselho Tutelar em Porto Alegre.
Onde estão nossos jovens, nossas crianças? Elas estão nas escolas, estão se
evadindo, estão estudando em período integral? Como elas são recebidas, como
elas são tratadas, como está a alimentação? Esses são temas que nós temos que
tratar, e esta Casa tem que fiscalizar, mais e mais e mais, todas as verbas
públicas, para saber se nós estamos investindo bem.
Há países em que tanto se fala da Educação, como a
Coreia do Sul, a Índia. E aqui? O IDEB abaixo da média nacional, sendo que um
professor do ensino público de Porto Alegre recebe bem acima do que é proposto
pelo piso nacional, recebe muito mais, três vezes mais do que recebe um
professor da rede estadual. As nossas escolas não estão caindo, e as do Estado
estão em precariíssimas condições. Então, o que está acontecendo? Será uma
espécie de bornout dos educadores,
como dizem os americanos? Ou seja, apagou a chama do professor? Ele não está
mais encantado com o ensino e a aprendizagem? Será esse um fenômeno que está
assolando a cidade de Porto Alegre? Mas é um pouco estranho, porque os mesmos
professores, às vezes, dão aula na rede estadual, e nós estamos com o IDEB
acima da média de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul. Alguma coisa
está errada em Porto Alegre, algo está errado. Seria um problema de uma overdose, de uma congestão de teorias
pedagógicas, educacionais e didáticas, professora, colega e amiga Sofia? É o
que alguns dizem. Muitas coisas se falam. Sei, inclusive, que um livro sobre
essas questões está sendo lançado na Cidade. E o que nós vamos dizer? Nós
achamos que há problemas, assim como vocês que militam diretamente nessa
problemática da criança e do adolescente devem ter visto e ouvido que, muitas
vezes, a escola precária é o ancoradouro da família que não existe. Se nós
fizermos um levantamento, nós veremos que hoje, em muitas famílias da
periferia, o cabeça da família é uma mulher, é a mãe. Se nós lermos os livros
que tratam da questão dos apenados no Brasil – li, por exemplo, alguma coisa de
MV Bill e outros -, veremos que essa gurizada que foi para o crime pensa sempre
numa pessoa, na mãe, porque a mãe é presente, o pai é ausente. Onde estão os
problemas, Frei Luciano? São questões que não me fazem calar. Por isso eu ocupo
este tempo, para que a gente possa fazer um grande diálogo este ano, nesta
Cidade, aproveitando o mês de março, com a ampla divulgação desse material que
está sendo distribuído pela Câmara Municipal, inclusive, numa parceria com a
Corag, que, generosamente - não é, Sofia? –, está nos ajudando, isso é
importante também registrar. Todos nós, a cidadania, temos responsabilidades,
mas temos que cobrar a parte que compete ao Governo. Pagamos tributos, e o
retorno tem que vir, a começar pela criança. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PEDRO
RUAS: Srª Presidente, gostaria de requerer, com a sua licença, que, sobre esse
tema a Verª Maria Celeste falasse também em nome do PSOL. Obrigado.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; queria cumprimentar a Defensora Drª Maria da Graça Josino, que está
representando a Defensoria Pública; o Frei Luciano, ex-Presidente do Conselho
Municipal e do Fórum de Entidades, grande militante da área da infância; o
Carlos Simões, Coordenador do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência; os
Conselheiros Tutelares, a Coordenação, que está aqui conosco também; a Leoni, o
Joãozinho, o Mumu e vários Conselheiros da Zona Sul; cumprimentar,
especialmente, o Ver. Pedro Ruas, que pede que eu faça o pronunciamento em nome
dele e da Verª Fernanda Melchionna – obrigada pela deferência - pela história e
pela longa atividade em defesa da criança e do adolescente, tudo construído,
querida Leoni, com a nossa militância lá na Microrregião 2, quando tive a
oportunidade de ser tua colega, Conselheira Tutelar, e, a partir dali,
desenvolvi todo o nosso trabalho, especialmente aqui, na Câmara Municipal, em
defesa dos direitos da criança e do adolescente. Gostaria de parabenizar
fortemente a nossa Presidente, porque está protagonizando uma grande campanha,
na Cidade, de fomento aos direitos da criança e do adolescente e, sobretudo,
uma grande divulgação da eleição dos Conselheiros Tutelares. Esta Casa, Verª
Sofia, teve a oportunidade, nesses últimos dez anos, de compor, recompor,
refletir, tratar da lei municipal que criou os Conselhos da Cidade, especialmente
o Conselho Tutelar, num grupo de trabalho no qual todos os Partidos estiveram
envolvidos. Primeiro, tive a grata satisfação de ser Relatora da Comissão
Especial, presidida pelo Ver. Professor Garcia. Depois, na Legislatura
seguinte, quando nós aprofundamos, refletimos, discutimos e implementamos
várias mudanças no processo eleitoral, entendemos a necessidade de, ao menos,
haver, para aquela eleição, a cobrança do Ensino Fundamental para os candidatos
ao Conselho Tutelar. Para além disso, fomos nos aprofundando na metodologia de
trabalho, nas questões da estrutura do Conselho, tudo isso foi discutido
naquela primeira Comissão Especial.
Nesta Legislatura, tivemos outra Comissão,
presidida pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, na qual tive a honra, novamente, de
ser Relatora da proposta de alteração da lei na qual não só foram criadas duas
novas Microrregiões, mas, também, foi aprimorado o nível de exigência para os
candidatos aos Conselhos Tutelares, quando passamos a pedir o Ensino Médio e
aumentamos, inclusive, a nota exigida na prova, para qualificação do Conselho
Tutelar. Por que isso? Porque os Vereadores querem fazer diferente, querem
incidir sobre os Conselhos Tutelares
ou sobre as candidaturas? Não. Foi uma grande parceria, pois nós tivemos, pari passu, em todas as reuniões das
duas Comissões das quais tive a oportunidade de ser Relatora, o acompanhamento
da Coordenação dos Conselhos Tutelares, junto com o Executivo local, junto com
as entidades não governamentais, com o Conselho Municipal. Assim, aprimoramos a
lei coletivamente.
Porto Alegre, mais uma vez, dá um exemplo de
cidadania, de democracia participativa, onde Câmara Municipal, Executivo e
sociedade, especialmente os operadores da área dos direitos da infância,
trabalharam juntos, para que nós pudéssemos chegar ao processo que hoje muitos
de vocês enfrentaram para se preparar à candidatura ao Conselho Tutelar.
E uma das grandes preocupações que nós temos,
Presidente, é com a rede de atendimento. Acho que aprimoramos o processo de
eleição do Conselho Tutelar e vamos verificar, Ver. Toni Proença, logo a
seguir, que teremos, com certeza, Conselheiros mais qualificados, mais
capacitados. Mas eles não poderão trabalhar, se, efetivamente, Carlos Simões,
não houver uma rede de atendimento com estrutura adequada não apenas do
Conselho Tutelar, mas, sobretudo, dos programas de atendimento na Cidade. Nós
precisamos, sim, ter atendimento na área da drogadição, nós precisamos atender
os adolescentes que entram em surto e colapso, muitas vezes, pela drogadição e
não têm para onde ser encaminhados. Nós precisamos dar conta de uma demanda
reprimida na Educação Infantil, nós precisamos dar conta de serviços e
programas atuantes na periferia da nossa Cidade, especialmente no que tange ao
SASE, aos extraclasse, onde estamos perdendo a nossa meninada para o tráfico,
porque não se tem a oportunidade, efetivamente, de oferecer programas e
projetos para as nossas crianças.
Avançamos ao longo dessa história graças ao
movimento social, ao movimento dos operadores de direito da nossa Cidade que
sempre estiveram ao lado, pari passu
com os Conselheiros Tutelares, exigindo e cobrando do Executivo política
pública para a infância no Município. Queremos muito mais, queremos
Conselheiros capacitados. Estaremos acompanhando a eleição dos Conselhos
Tutelares, fiscalizando, o que é o papel do Vereador, mas nós queremos, acima
de tudo, que o Poder Público cumpra com sua tarefa e, efetivamente, traga mais
qualidade para a rede de atendimento, protagonizando, assim, a retaguarda necessária
aos Conselhos Tutelares. Obrigada, Srª Presidente, obrigada pela sua
tolerância! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Sofia Cavedon; ilustres
convidados - Frei, Carlos, nossa Defensora Pública da Restinga -; venho, Verª
Maria Celeste, usar o tempo de Liderança, porque o tema é muito importante, e é
importante que possamos abordá-lo neste momento e falar exatamente do que a
senhora acabou de mencionar aqui: da rede de atendimento especializado, dos
atendimentos aos programas. Um dos locais que dão o suporte a essa rede de
atendimento - vejo os nossos Conselheiros Tutelares lá e costumo observá-los
nesse local - é o Hospital Presidente Vargas. Venho dizer que, realmente, hoje
é um dia muito importante para a Saúde de Porto Alegre e do Estado,
principalmente na possibilidade de dar suporte a essa rede de atendimento da
criança e do adolescente. Está-se avizinhando um grande problema que é a
extinção do contrato da Fugast, e eu quero fazer, primeiro, um breve histórico
sobre isso.
Em 1995, o Hospital Presidente Vargas encontrava-se
à beira do fechamento, pois ele havia sido deixado pelo Governo Federal e
passava à tutela da Faculdade Federal de Ciências Médicas. Para evitar o
fechamento da instituição por conta das dificuldades da Lei de Responsabilidade
Fiscal, foram selecionados e contratados, por convênio entre a Secretaria
Estadual da Saúde, o Ministério da Saúde e a Fugast, profissionais de várias
categorias e especialidades, com a finalidade de manter e qualificar o
Hospital. Esses profissionais destacados hoje somam quase 500 e eram e são, no
Hospital Presidente Vargas, 288. Eles não só deram a resposta desejada, como
também somaram conquistas ao Hospital. Exemplo inconteste dessa dedicação é o
título de excelência que o Hospital recebeu, de “Hospital Amigo da Criança”. Em
1997, foi aberto um processo, junto ao Ministério Público, questionando o uso,
pelo Estado, de funcionários não concursados. A ação estendeu-se por 13 anos,
e, em outubro do ano passado, a Justiça determinou a devolução desses
funcionários da Fugast, o que deverá ocorrer no próximo dia 10 de março. Tomara
que não ocorra, trabalhamos para que não ocorra. Ora, todos sabemos que a
Fugast não tem onde acomodar esse pessoal e, consequentemente, terá que se
desfazer desses trabalhadores, indicando-lhes o caminho da rua. O maior
problema se dará na manutenção de alguns setores do Hospital Presidente Vargas,
como, por exemplo, a UTI neonatal, o centro obstétrico, gestação de alto risco,
medicina fetal, cirurgia oncológica e videolaparoscopia - único serviço de
residência médica desta especialidade no País -, que perderão mais de 50% de seus
experientes e qualificados profissionais. Isso deve ocasionar – tomara que não
ocorra – um colapso no atendimento desse Hospital. Se o Ministério Público acha
que ninguém é insubstituível, a Saúde não é uma ciência exata. O conhecimento
adquirido pelo corpo clínico e pelos técnicos de enfermagem da Fundação, nos
últimos 15 anos, tem como conquista a alta complexidade do Hospital.
Quero fazer aqui, em público, uma Moção de apoio
aos Deputados Estaduais do PDT que votaram e assinaram a PEC que vai tentar possibilitar
que os profissionais da Fugast permaneçam com as suas atividades. Eles não são
responsáveis pela gestão. Eles não são responsáveis! Então, quero aqui, de
público, agradecer ao Deputado Adroaldo Loureiro, ao Deputado Alceu Barbosa
Velho, ao Dr. Basegio, ao Gerson Burmann, ao Gilmar Sossella...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; autoridades aqui presentes,
Conselheiros, todos que nos assistem, Vereadores, Vereadoras, saúdo a todos na
pessoa do Frei Luciano, um grande batalhador pela criança e pelo adolescente, e
da Verª Celeste também, que traz a expertise
do Conselho, já de tantos anos. Nós, que trabalhamos como médico há 30 anos,
principalmente em comunidades carentes da nossa Cidade - até hoje trabalhamos
no Campo da Tuca, ali no bairro Partenon -, temos convivido com a questão da
criança e do adolescente, com a acentuação das dificuldades que o próprio
tráfico de drogas vem trazendo, o que, sabemos, acaba gerando um problema muito
grande. Eu, especialmente, tenho-me dedicado à causa da Saúde. Quero me somar
ao que o Ver. Dr Thiago, colega médico, nos falou agora sobre o pessoal da
Fugast. Realmente, temos que resolver essa questão de uma maneira que os
funcionários sejam respeitados, que o trabalho que eles desempenham – já temos
aí mais de 15 anos – seja respeitado. Então, vamos encontrar uma solução digna
para isso, para que todos saiam bem desse processo: a população, os
funcionários e a própria Justiça, que se colocou nessa situação, infelizmente.
Eu acredito que é muito oportuna hoje a vinda aqui dos nossos Conselheiros, das
suas representações, porque se aproxima o processo eleitoral nos Conselhos. Nós
realmente precisamos que os Conselhos funcionem muito bem na sua integralidade,
para que possam fazer o encaminhamento das questões das nossas crianças e dos
nossos adolescentes. Eu trabalho muito em cima de um direito humano fundamental
que é o planejamento familiar, tanto é que já faz um ano e meio que conseguimos
implantar um dos meus Projetos, casualmente no Hospital Presidente Vargas, tão
referido aqui, um centro municipal para definição de uma atenção básica no
planejamento familiar, por parte da Prefeitura, de uma maneira mais integral e
mais intensa.
Eu acredito que tem tudo a ver o planejamento
familiar com a questão da criança e do adolescente, porque não adianta nós
planejarmos apenas o atendimento às crianças que nascem. É importante conseguir
que as famílias sejam bem estruturadas, levar a informação, levar o acesso real
ao planejamento familiar a quem mais precisa. Isso passa, com certeza, por uma
integração maior entre as unidades de Saúde de toda a Cidade e os Conselhos
Tutelares, que lidam com a vulnerabilidade social diariamente, diuturnamente e
percorrem os mesmos caminhos e as mesmas situações. Eu acredito que são
potencializadores muito importantes no planejamento familiar e nas questões
familiares, para que possamos, em cima de uma dignidade e de um trabalho real
forte, público, em cima das famílias, indo lá, indo nas casas, não esperando
que nos procurem, fazer com que essa dinâmica venha, aos poucos, a melhorar
nesta Cidade. Muito se faz, a gente sabe que o trabalho de cada um de vocês é
extremamente importante, que muita coisa se consegue, não adianta a gente pegar
apenas pelas nossas deficiências. O dia a dia, todos nós sabemos, é pesado, é
difícil, mas o trabalho vem sendo feito dentro das dificuldades que todos
sabemos que existem.
Então, quero deixar uma mensagem positiva, de
integração entre a questão do planejamento familiar e o atendimento à criança e
ao adolescente. Desejo muito sucesso no pleito àqueles que realmente têm essa
experiência, têm esse carinho, têm esse trabalho pelas nossas crianças e
adolescentes, para que todos nós, em Porto Alegre, possamos ter uma
valorização, um atendimento, uma Saúde boa, uma dignidade na área da Educação.
Tudo isso tem a ver com o encaminhamento procedente e pertinente que vem sendo
dado pelos nossos Conselhos Tutelares. Espero que tenham sucesso, porque esse
sucesso é, com certeza, o sucesso da nossa cidadania, das nossas crianças e dos
nossos adolescentes. Saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Saúdo a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon; os nossos convidados no
dia de hoje - a Drª Defensora Maria da Graça, o Frei Luciano, o Carlos Simões
-, como também os Conselheiros Tutelares aqui presentes, os funcionários da
Fugast, os senhores e as senhoras que estão nos acompanhando pela TVCâmara.
Divido minha fala em dois momentos. Inicialmente, quero não só saudar todos os
candidatos, mas também os Conselheiros Tutelares que, no dia 27, das 8h30min às
17h30min, estão enfrentando esse grande desafio das eleições do Conselho
Tutelar. Falo em desafio, porque é uma situação muito peculiar. Muitas vezes, imaginamos
que ser Conselheiro Tutelar é uma coisa boa, é uma barbada, se ganha bem e
muito pouco trabalho aparece, porque, na verdade, a mídia não divulga, nem eles
têm inserção na mídia. Mas nós podemos dizer com segurança que o Conselheiro
Tutelar tem mais do que a função de um assistente social ou até de um médico,
porque ele recebe o problema e fica angustiado, muitas vezes, por não conseguir
resolvê-lo. Eu falo porque, como Presidente da Comissão de Saúde no ano
passado, visitamos, Frei Luciano, algumas clínicas de drogadição em Porto
Alegre. São três clínicas conveniadas com o Município, as três oferecem dez
vagas para tratamento de drogadição, e o Poder Público Municipal não utiliza as
dez vagas existentes. Posso citar uma delas, a Casa Marta e Maria. Hoje o Poder
Público está utilizando duas vagas, sendo que tem dez disponíveis. Sabem
quantas crianças e adolescentes estão aguardando? Mais de 300 crianças estão
aguardando, e o Conselheiro Tutelar tem que entrar na Justiça, para garantir a
vaga dessa criança, desse adolescente que está ali numa situação de
vulnerabilidade, sim. Além de a família ter uma certa dificuldade em manter
essa criança naquela situação, os grandes traficantes estão ali pressionando
para que ela volte ao seu habitat,
que é o que eles mais querem, chamar essa criança para si e tirar da família.
Então, ser Conselheiro Tutelar hoje é um grande
desafio e, por isso, merece o nosso apoio e, mais do que isso, o apoio
institucional, porque nós percebemos a grande importância que tem o Poder
Público em dar estrutura às regionais do Conselho Tutelar. Muitos prédios, na
sua estrutura, são muito precários, não dão condições a esses Conselheiros. É
importante, neste momento, citar isso, porque eles merecem a nossa atenção, o
nosso apoio para a busca da dignidade deles e de quem eles recebem para fazer a
inclusão social.
Por outro lado, quero falar dos trabalhadores da
Fugast, assunto trazido aqui pelo Dr. Raul e pelo Dr. Thiago. Nós sabemos que a
PEC ora ali desenvolvida, ou defendida pelo Governo do Estado, ou na Assembleia
Legislativa, pode ter dificuldade de tramitação. Mas existe uma grande saída,
aprovada recentemente nesta Casa, que é o IMESF, o Instituto Municipal de
Estratégia de Saúde da Família. Esse Instituto agora, aprovado e legitimado,
pode, sim, fazer a contratação emergencial, porque se trata de uma situação de
calamidade pública. São mais de 400 servidores que podem ser demitidos.
Portanto, sugiro aqui ao Presidente da Comissão de Saúde que faça uma reunião
urgente com o Secretário Municipal de Saúde, para que se façam dois movimentos.
Uma contratação emergencial por quatro meses e que, nesse período de quatro
meses, possa haver uma prova seletiva para esses trabalhadores, com direito à
prova de títulos, porque eles estão há anos no sistema e merecem uma pontuação
diferenciada. Existe saída, basta ter vontade política, e é isso que nós
queremos que aconteça na cidade de Porto Alegre. Portanto, desafiamos o Governo
a ter essa iniciativa, porque, nesse aspecto, é legal, e assim poderemos ter a
solução imediata para esses trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Prezados convidados, Drª Defensora, nossos queridos Conselheiros,
funcionários da Saúde, Vereadores e Vereadoras; eu acho que faremos pouco, por
mais que fizermos, na tentativa e no esforço de proteger nossas crianças. Porto
Alegre se orgulha de ser a primeira Capital a instituir os Conselhos Tutelares,
se orgulha do Prêmio Prefeito Criança. Foram instituídos nesta Casa, por lei,
pela mobilização popular, Frei Luciano, o Fórum das Entidades, o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, além do Conselho Tutelar. Esta Casa tem
várias leis que vigiam, que punem quem viola os direitos da criança e do
adolescente. E esta Cidade tem - eu não me canso de falar – quase 500 instituições
da sociedade civil que atuam em parceria com o Governo Municipal, atendendo
crianças e adolescentes.
A tarefa do Conselheiro Tutelar, que vimos
aprimorando, é complexa e difícil, tanto porque é difícil resolver os problemas
das crianças, mas, principalmente, porque tem que haver uma capacidade de
reflexão, uma ação permanente, pois cada situação, cada criança, cada
adolescente traz um desafio diferenciado, e é muito delicada a intervenção dos
nossos Conselheiros.
Eu enxergo o Conselho Tutelar, Verª Maria Celeste,
como um grande vigilante, aquele que vai ativar, questionar, levantar os temas
para que as políticas públicas de atenção à criança, de atendimento à criança,
de defesa da criança cada vez sejam mais articuladas, mais ajustadas, mais presentes,
mais alargadas e mais eficazes. E eu quero aqui reconhecer que nós vimos
melhorando e aprimorando a lei, Ver. Mauro Zacher, em função da experimentação,
porque só se melhora, só se aprofunda e se consegue avançar vivendo,
experimentado, avaliando, como avaliamos, muitas vezes, de forma tensionada,
mas avaliando a atuação do Conselho Tutelar, do conjunto das políticas, e tem
algumas que são resultado dessa ação. Eu e o Frei Luciano comentávamos que nós
temos que comemorar, nessa Cidade, a Ação Rua descentralizada, porque ela hoje
é uma grande parceira do Conselho Tutelar e das crianças. E temos muitas outras
que temos que avançar.
A Presidente Dilma - aqui o Ver. Adeli provoca o
tema da Educação - fez o seu primeiro pronunciamento voltado para a Educação,
dizendo que só seremos um país rico, quando não tivermos pobreza, e que a
Educação é, para ela, o meio mais seguro de chegarmos a esse país sem pobreza,
a esse país dos nossos sonhos. Ela ainda falou da pré-escola, que investirá na
pré-escola, investirá na formação permanente, investirá no ensino técnico, na
qualificação, na permanência e no enfrentamento à evasão e à reprovação das
crianças nas nossas escolas, portanto, na qualidade da Educação. Então, quando
um Conselheiro Tutelar achar que não precisa atuar na Educação, porque já
existe quem atue, ele se equivoca, porque ali está a grande rede, a porta de
entrada, a rede que pode ganhar essas crianças, que pode ter resolutividade,
que pode fazer a diferença, e é por ali que passam todas as nossas crianças.
Eu quero comemorar como uma das vitórias do
Conselho Tutelar, fruto de uma luta intensa, o Vou à Escola para o Ensino
Médio, a passagem gratuita, a percepção dos Conselheiros Tutelares que estão
encerrando o mandato de que esse é um nó importantíssimo. Srª Defensora, nós
temos só 50% dos nossos adolescentes, entre 15 e 17 anos, frequentando a
escola. Eu não posso falar das consequências do crack, que é estar na delinquência, no roubo, se eu não enfrento a
causa, se eu não consigo levar as crianças, os adolescentes para a escola, o
básico para que eles tenham perspectiva de vida.
A nossa intenção este ano, a intenção do conjunto
da Câmara de Vereadores, nós sabemos que uma campanha não resolve, mas nós
queremos chegar a muita gente, convido os Vereadores, amanhã nós já vamos
panfletear os professores, que terão a primeira grande reunião de início de
ano, chamando a atenção para o tema do Conselho Tutelar. Semana que vem, vamos
às escolas, vamos fazer os debates, vão pelos Correios cem mil, disponibilizaremos
nos gabinetes, para que V. Exas trabalhem esse tema. Não queremos só
as campanhas, queremos ser mobilizadores, para que esta Cidade se orgulhe de
cuidar das crianças, do direito que as crianças têm de crescer e de se
desenvolver felizes, seguras, íntegras e na sua total potencialidade. Nós
vivemos momentos maravilhosos neste País, mas serão momentos perfeitos quando
as nossas crianças estiverem protegidas e com os seus direitos garantidos.
Então, essa é a grande esperança desta eleição do Conselho Tutelar. E, mais do
que isso, o compromisso diário da militância, para que as políticas públicas
resolvam e atendam esses direitos. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Drª Maria da Graça Josino, Defensora
Pública; Frei Luciano, ex-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente e também ex-Presidente do Fórum de Entidades, nós comentávamos sobre o ônus e o bônus da presidência,
quando a Verª Sofia ocupou a tribuna. Querido Carlos Simões, que nos brindou
com a estratégia de atuação do Governo na rede de retaguarda na defesa dos direitos
da criança e do adolescente, que é necessária e imprescindível no trabalho dos
Conselheiros Tutelares. Vi, pela apresentação do Carlos Simões, que existe a
preocupação de superar a principal adversidade de uma gestão pública, que é a
territorialidade e a transversalidade. Quando o Governo se propõe a
transversalizar territorialmente as suas ações governamentais, o Estado se faz
presente, e já são minimizados os problemas. Eu quero cumprimentar os
Conselheiros, ex-Conselheiros, candidatos ao Conselho Tutelar que hoje nos
visitam e nos prestigiam. Faço isso em nome da Leoni, velha e querida amiga,
que, apesar da sua juventude, já conheço há bastante tempo. Presidentes e
dirigentes de entidades comunitárias, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. A democracia avança tanto mais avançam a aceitação dos conflitos, a
geração de direitos e a difusão da informação e do conhecimento. Esses três
princípios e conceitos fortalecem a democracia. E é justamente aí que começa o
trabalho dos Conselheiros Tutelares. Aqueles que já são Conselheiros aprenderam
isso ou na teoria ou na prática da atuação do seu trabalho como Conselheiro
Tutelar. Aqueles que ainda não são Conselheiros recebam esse conselho: aceitar
os conflitos, gerar direitos e difundir conhecimento, porque o trabalho do
Conselheiro Tutelar, na verdade, é a defesa dos direitos. Mas como defender os
direitos de uma criança cuja família não tem os seus direitos preservados? Como
defender os direitos de uma criança ou de um adolescente cuja família não tem
uma casa para morar com dignidade, cujos pais não têm emprego para gerar renda
e sustentar a sua própria família? Portanto, o trabalho do Conselheiro vai
muito além da defesa dos direitos, vai por clamar, junto com a sociedade, a
presença imprescindível do Estado no território, nas comunidades, com políticas
públicas. A presença do velho e bom Estado se dá mesmo em parceria com
entidades, modelo que Porto Alegre elegeu para zelar e tentar minimizar os
problemas das nossas crianças e adolescentes, com as creches comunitárias, as
entidades. Porto Alegre elegeu esse modelo, e ele vem dando certo. Precisa de
correções? Precisa. Precisa avançar? Precisa. Mas ele vem dando certo, é um
exemplo que deu certo. É a parceria do Poder Público com a sociedade
organizada, e, nessa parceria, é preciso ficar claro o trabalho e o papel dos
Conselhos Tutelares.
Portanto, queria louvar aqui a Presidente Sofia
Cavedon, que nos levou a nos somarmos nessa campanha para difundir a eleição do
Conselho. Acho que talvez este seja o principal papel dos Vereadores, de hoje
até o dia 27: difundir a eleição dos Conselheiros, mobilizar a população para
que vá votar, para que eleja um ou até cinco Conselheiros, que é o que o voto e
a eleição permitem, para, depois, poder cobrar deles o trabalho. Depois, todos
nós, juntos, poderemos cobrar, Carlos Simões, o trabalho do Executivo municipal
na proteção e na constituição da rede e de toda a infraestrutura de que os
Conselheiros necessitam para executar o seu trabalho. Boa eleição para todos, e
vamos nos mobilizar até o dia 27 de março!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
nossas autoridades presentes aqui na Mesa, Conselheiros Tutelares, por quem eu
tenho muito carinho, e todos os que nos assistem; Drª Maria da Graça, eu estava
num compromisso, nós estamos tendo o 1º Fórum do Povo Negro, e não tive esse
prazer, essa oportunidade de ouvir a sua fala, bem como a do Carlos Simões, mas
peguei a fala do Frei Luciano e fiquei muito atento, fui até ali para frente.
Eu conheço, há 17 anos, na prática, na periferia, nas vilas, conheço bem a
realidade. E conheço o trabalho desses Conselheiros que são incansáveis. Além
do trabalho, como dizia o Luciano, tem que ter um amor, ter um carinho muito
grande, esse amor no coração para dedicar a essas crianças, porque cada família
é diferente, cada criança é diferente, cada periferia é diferente. Nós falamos
muito no tráfico, que os traficantes acolhem essas crianças. É claro, isso vai
haver sempre, não vai ser só agora, pois a cada dia nascem mais crianças. Para
ter uma ideia, eu abri uma escolinha com 80 crianças e, um mês depois, estava
com duzentas e poucas crianças, de sete, oito, nove anos. Então, acho que
chegou o momento de esse trabalho ser colocado na prática, Drª Maria da Graça,
chegou o momento de tanto nós, Parlamentares, quanto a sociedade, os
empresários, começarmos a trabalhar, a ocupar o tempo dessas crianças: do
colégio vão para uma ocupação, como oficinas, e não precisa ser só de futebol,
existem tantas outras coisas em que a gente pode formar esses cidadãos.
Eu vi uma reportagem na televisão, anteontem, e
fiquei muito comovido, porque a repórter perguntou para uma criança sobre os
direitos e obrigações dela, e ela falou assim: “O importante para nós é a
educação.” Aí a repórter perguntou por quê. E ela disse: “Sem educação não
existe futuro.” Realmente, sem educação não existe futuro! Eu, que vim de
família humilde, sei que, sem educação, eu não estaria aqui. Então, é
importante, gente, que chegue a hora de praticar, com projetos, nas vilas, para
essas crianças, projetos, Oliboni, projetos mesmo, para que se ocupe o tempo
dessas crianças, todos os dias. Se está no colégio pela manhã, de tarde, está
lá na oficina, está lá no projeto. Chegou o momento! Eu acho que isso não é
gasto para o Governo, ao contrário, isso é o futuro, esses são os futuros
cidadãos do nosso País.
Eu estou há dois anos aqui, mas há 16 anos, nas
periferias. Graças a Deus, oxalá, essa voz começou a ser ouvida! Então,
Todeschini, conto com meus amigos, minhas amigas, os caros colegas aqui,
Presidente, para que a gente possa fazer projetos maravilhosos para toda essa
periferia de Porto Alegre, para que essas crianças possam ter um futuro. Pois,
como disse aquela criancinha na televisão, sem educação, não existe futuro. Que
Deus nos abençoe! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MAURO
ZACHER: Srª Presidente; senhoras e senhores integrantes da Mesa, muito obrigado
pela presença de vocês; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estava
aqui escutando os pronunciamentos e não poderia deixar de vir a esta tribuna
para, de alguma maneira, também contribuir. Quero aqui reforçar a importância
dessa eleição que será realizada no final do mês de março e, principalmente, da
sua divulgação. Estamos tratando da renovação dos 50 Conselheiros Tutelares da
nossa Cidade, guerreiros que têm, no seu dia a dia, o grande desafio de
enfrentar talvez a principal tarefa dos governos que ainda está muito aquém,
muito longe do que devemos chegar. Mas os Conselheiros, com todo o seu
dinamismo, com o seu esforço, muitas vezes com pouca estrutura ou com uma
estrutura inadequada, estão lá, fazendo com que nossas crianças tenham os seus
direitos garantidos. Então, quero, primeiro, reforçar a importância do papel
desta Casa ao revisar a legislação. No ano passado, tivemos um bom debate, mas
não sei se conseguimos avançar como gostaríamos. No entanto, a tentativa foi
essa, foi a de que pudéssemos oferecer, pelo menos no processo eleitoral, a
garantia de que nós teremos 50 Conselheiros Tutelares comprometidos integralmente
com a nossa causa. Quero reforçar, primeiramente, a importância da divulgação
dessa eleição, porque percebemos que ainda há pouquíssima participação, pois,
na verdade, a população não reconhece a importância desse processo democrático.
E alguns questionam, inclusive, porque acham que esse processo não é o
adequado. Pois bem, é o que temos, é o que estamos tentando aprimorar.
Ao mesmo tempo, quero reforçar aqui a importância
de esta Casa debater - e me parece que a Mesa Diretora atual tem esse objetivo
-, reforçar e qualificar este debate e fazer com que a gente possa ampliar e
aprimorar as políticas públicas. Não há como nós entregarmos isso ao Conselho,
nem seria a sua atribuição, mas precisamos, realmente, de uma rede de apoio que
possa garantir toda a estrutura. Nós encontramos hoje uma escola que, ao longo
dos anos, atribuiu novos desafios, porque conseguimos não só uma democratização
no acesso universal à escola, como também investimos em políticas públicas que
estão garantindo que as nossas crianças estudem. A escola, ao longo dos anos,
começou a atender uma parcela da população que até então não tinha essa
oportunidade. Mas é necessário muito mais do que isso: uma rede de apoio,
qualificação e reconhecimento do nosso educador e uma série de políticas
públicas que assegurem o direito de que essas crianças estejam na escola com o
que é necessário para que tenham, naquele momento, com aquela idade, toda a
garantia do Estado para o seu crescimento.
Quero saudar todas as instituições aqui presentes e
saudar a nossa Presidente, que tomou essa iniciativa. Nós estaremos fazendo o
nosso papel, divulgando essa eleição e convocando a nossa população para que
participe, para que escolha, para que conheça os seus Conselheiros, porque eles
estarão cumprindo uma das grandes missões que nós temos dentro do nosso Poder
Público municipal. Muito obrigado e parabéns pela iniciativa.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Presidente, Verª Sofia Cavedon; Defensora Maria da Graça, Frei Luciano;
meu colega de Governança, que tem um trabalho maravilhoso na área, Carlos
Simões; não poderia deixar de fazer meu registro sobre um tema tão importante
que é a questão relativa à proteção da criança e do adolescente. Deparei-me
muito com essa questão quando fui Diretor da Fundação de Proteção Especial, no
Governo Rigotto, Fundação que foi desmembrada da antiga FEBEM, em 2002, através
de um reodernamento, ocasião em que foi criada a FASE e a Fundação de Proteção
Especial, que ficaram com a responsabilidade de abrigar as crianças e os
adolescentes em situação de risco, vítimas de violência, ou seja, com
vulnerabilidade social. É para lá que os Conselheiros Tutelares, em muitos
casos, encaminham as crianças. São abrigos muito bem estruturados, onde existe
toda uma equipe técnica preparada, com funcionários do quadro extremamente
qualificados que, nesses abrigos, atuam protegendo essas crianças e esses
adolescentes encaminhados pelos Conselheiros Tutelares. Então, eu aproveito
para fazer uma saudação também aos funcionários da Fundação de Proteção
Especial, que são em torno de mil pessoas, que fazem um trabalho maravilhoso
naquela Fundação.
Quero também saudar o Frei Luciano, que é
ex-Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que, na sua
gestão, desempenhou um trabalho fantástico, conseguindo, de forma séria,
democrática e altamente qualificada, fazer com que as entidades que trabalham
junto às crianças e aos adolescentes pudessem ter oportunidades, através de
recursos do Funcriança, e, também, todo um respaldo técnico, através de cursos
e seminários. O CMDCA e a gestão do Frei Luciano se destacaram por terem dado
todo atendimento de que as entidades de Porto Alegre, voltadas para as crianças
e os adolescentes, necessitam. A Secretaria de Governança - eu, como
ex-Secretário Adjunto de Coordenação Política e Governança Local, tive a honra
de trabalhar e aprender com o grande político, o Secretário Busatto - é que faz
essa interação com o CMDCA, com os Conselheiros Tutelares. Nesse período em que
fiquei na Governança, eu também vi o quanto é desafiador o trabalho dos nossos
Conselheiros Tutelares e o quanto ainda temos que avançar em relação à estrutura
que a Prefeitura precisa disponibilizar, para que esses Conselheiros possam
atender, com mais eficácia, com mais qualidade, essa demanda diária dificílima
que são as denúncias, os maus-tratos à criança e ao adolescente. Várias vezes,
nos reunimos com os Conselheiros Tutelares, ouvimos muitas reivindicações que
eram encaminhadas à Secretaria de Governança e sempre buscamos, através do
diálogo – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselheiros
Tutelares e Secretaria de Governança –, construir alternativas para dar a
estrutura de que esses Conselheiros precisam para melhorar e qualificar o
atendimento. Sei que não chegamos ainda à totalidade dessa estrutura, mas, no
período da gestão Fortunati, com o Secretário Busatto, nós avançamos bastante na
questão das reformas que precisam ser realizadas, na questão relacionada a
veículos que precisam ser disponibilizados, na interação que tem que ocorrer,
cada vez mais forte, entre Prefeitura e sociedade civil. Estamos chegando lá! A
gestão Fortunati, que tem todo respeito e compromisso com os movimentos
sociais, fez dessa relação entre Governança, CMDCA e Funcriança um trabalho
digno e que visa a beneficiar aquele que é o principal objeto, a criança e o
adolescente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Drª Procuradora, nosso Frei Luciano,
Sr. Carlos, representando o Município; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, Srs. Conselheiros; em primeiro lugar, eu estava prestando atenção
nos três oradores da Mesa, e algumas partes das falas me chamaram muito a
atenção, como a questão do custo que uma criança ou um jovem infrator tem para
a sociedade. É um custo altíssimo, Ver. Mario Fraga, não só para a sociedade,
mas para essa criança ou para esse jovem que, muitas vezes, não se recuperam
mais. Infelizmente, às vezes, pela culpa de A, B ou C, de governos que não têm uma
política de prevenção, porque, se tiver uma política de prevenção, se torna
mais difícil essa criança, esse jovem cometer um erro na sua vida.
Tem a outra parte, Ver. Mauro Pinheiro, que eu devo
aplaudir aqui, que é a forma como muitos Conselheiros, apesar da precariedade,
trabalham e continuam trabalhando e se doando. Essa não é uma avaliação ou uma
fala minha porque eu presenciei uma propaganda na televisão ou no jornal. Não!
Já estive em muitos Conselhos, e a gente vê as condições em que esses Conselheiros
desempenham suas atividades. É claro, melhorou muito, tem melhorado muito, mas
ainda precisa melhorar, Ver. Mauro Pinheiro, precisa!
A prevenção começa dentro da sua casa, dentro da
sua família. Agora, como é que nós vamos dar condições de prevenção - com
educação, alimentação, cultura - com um salário de 540 e poucos reais? Torna-se
um pouco difícil esse pai de família conseguir alimentar, comprar o material
escolar e ainda investir no turno inverso. O que é o turno inverso na minha
palavra? Talvez muitos dos senhores não vão entender o que estou querendo
dizer. O turno inverso é dar oportunidade a seu filho para que ele tenha uma
atividade social após a escola. Pelo que vejo, estamos longe de ver acontecer
isso. O que eu quero aqui também dizer, Ver. Toni
Proença, é que eu não concordo - o meu tempo é curto, e este é um debate mais
longo - com a forma como são feitas a eleições do Conselho Tutelar. Em algumas
partes, eu não concordo, e tem que mudar, tem que avançar. Principalmente, tem
que ter uma divulgação maior. A sociedade tem que participar de uma forma
maior.
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Seu tempo acabou, Vereador. (Pausa.) O Ver. DJ
Cassiá continua a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento, por
cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver.
Brasinha! Obrigado! Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, Sras Conselheiras, Srs. Conselheiros,
senhores da imprensa, quero narrar rapidamente uma pequena situação que
presenciei no final de semana passado. Eu visitei uma colônia de férias na
praia de Pinhal, onde 45 meninos e meninas, jovens carentes, pobres, muitos já
sem pai e mãe, estavam lá há 20 dias. Quero aqui dar os parabéns a essas
entidades que se doam e buscam recursos por elas mesmas, como a Nossa Senhora
de Nazaré, lá na Resbalo, através de uma Irmã. Lá estava um rapaz que conheço
há muito tempo e que tem um trabalho lá, senhoras e senhores, há anos! Não
ganha um centavo por utilizar o horário livre dele para propiciar atenção e
esporte, para levar as crianças para a dança, enfim, para se doar a essas
crianças! Ele estava lá há 20 dias. Ver. Mauro Pinheiro, ele não passou no tal
curso! Ele não passou no tal curso! Ver. Nilo Santos, está lá ele, Ver. Nilo
Santos! Há anos que ele tem um trabalho direto com aquelas crianças, e vou
dizer o nome dele, o senhor sabe quem é, Ver. Mario Fraga, o senhor é do
esporte: o Tinga, lá da Resbalo. É o Tinga, da Resbalo, ele não passou! É um
exemplo, e, como ele, tem vários Tingas e várias Marias que deveriam, sim, ter
o direito de estar disputando um espaço para melhor atender a essas crianças.
Por isso tem-se que pensar um pouquinho sobre a forma como essa eleição hoje é
colocada, Ver. Pedro Ruas. Nada contra quem tem estudo; ao contrário, a
formação é tudo. Um bom médico passa por uma boa educação, tem que ter uma boa
professora, então, a educação é tudo. Mas não podemos fazer com que o Conselho
Tutelar chegue, ali adiante... Isso já se vem arrastando! Uma hora, é o 1º
Grau; outra hora, é o 2º Grau. Em seguidinha, vai ser só para doutor! É isso
que temos que repensar e avaliar.
(Aparte
antirregimental da Verª Maria Celeste.)
O SR. DJ CASSIÁ: Não estou exagerando,
Verª Maria Celeste, estou colocando a realidade que vejo. A senhora tem a sua
opinião, tem a sua visão, e eu respeito. E eu tenho a minha visão e gostaria de
que ela fosse respeitada. É a minha visão popular, é a visão de quem anda lá no
meio do barro, de quem anda lá no meio da massa todos os dias e todos os
domingos. Não estou dizendo que a senhora não ande. Estou aqui colocando a
minha opinião. “Eu só quero é ser
feliz, andar tranquilamente na
favela onde eu nasci!” Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Quero
salientar ao Ver. Mauro Pinheiro que o Ver. DJ Cassiá usou também o período do
Ver. Brasinha, portanto, teve mais cinco minutos.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste pela TVCâmara, público presente nas galerias; veja bem,
Presidente Sofia, o tema que V. Exª teve que trazer a esta Casa. Desde que
assumi, no dia 1º, fiz o discurso baseado nisso, e V. Exª tinha, na sua gestão,
esse tema. Queria saudar a Defensora Maria da Graça, o Frei Luciano e o Dr.
Carlos, que estão aqui com a gente. Aqui é uma Casa plural, não é, Vereador? Eu
já escutei todos os discursos, Verª Maria Celeste, e tenho certeza de que
jamais o Ver. DJ Cassiá falou para V. Exª, porque todos nós a conhecemos bem. A
senhora é da vila, a senhora vem da base, assim como quase todos os Vereadores,
em especial, o Ver. Cassiá e o Ver. Mario Fraga.
Mas alerto a todos
vocês, a todos os Vereadores - estou falando no caso deles só, dos dois que
estavam discutindo -, Frei, Presidente, Maria da Graça, Verª Maria Celeste: um
pouco o Ver. DJ Cassiá tem razão. Eu tenho medo de que esse Conselho Tutelar,
um dia, seja por indicação. E olha que eu gosto de um CC, um Cargo em Comissão,
mas tenho medo de que um dia esse Conselho Tutelar seja de CC e vá cortando
pelas beiradas lá sim. Como disse o Ver. DJ Cassiá, o Tinga eu conheço, minha
amiga Pérola, Conselheira, que não concorre mais este ano, mas que fez um
belíssimo trabalho. Pérola, o Tinga que ele fala, olha, vai ser muito difícil
passar nessa prova! Eu mesmo acompanhei a prova, acompanhei alguns
Conselheiros, e foi muito difícil a prova. E o Tinga, que tem um trabalho, há
muito tempo, com as crianças lá não vai passar nessa prova, meu amigo DJ
Cassiá! Vai ser muito difícil, ainda mais quando se roda. É como acontece com a
carteira de motorista: fica difícil a segunda prova, mas chega um dia que
acontece.
Se possível, a
Vereadora-Presidente vai continuar esse tema, inclusive nós já temos esse
belíssimo fôlder que foi feito pela Casa e vai ser distribuído a uma grande
parte da comunidade e a alguns Vereadores. Eu faço questão de que saiam, pela
minha cota, cinco mil exemplares, para que eu possa divulgar. Foi uma das
metas, quando assumi, dia 1º de fevereiro, a divulgação das eleições do Conselho
Tutelar, que ocorrerá dia 27 de março próximo. Por que isso? Porque, na última
eleição, quando tínhamos, Leoni, quase 500 candidatos, 80 mil eleitores foram
às urnas. Imaginem agora, quando não temos 200 candidatos, quantos eleitores
irão à urna. Então, temos que divulgar muito esse processo, para que não caia
no que o Ver. DJ Cassiá alertou, ou seja, que termine esse processo eleitoral.
Vossas Excelências já ouviram, neste mês de fevereiro, eu falar algumas vezes
sobre esta eleição em Porto Alegre, em que serão eleitos os 50 novos
Conselheiros.
O Ver. Luciano
Marcantônio, meu colega de Bancada, meu amigo, também falou sobre as condições
de trabalho e as condições dos Conselhos Tutelares. Realmente, melhorou um
pouco, mas ainda estamos longe da perfeição, meu amigo Ver. Luciano
Marcantônio. Eu acho que V. Exª, através da Secretaria, através do Secretário
Busatto e do nosso Prefeito, deixou um belo trabalho para continuarmos. E nós,
que viemos para cá este ano, vamos cobrar as condições de trabalho para os
Conselheiros. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Mario Fraga. O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Vereadores e Vereadoras aqui presentes, público que nos assiste;
eu quero cumprimentar os palestrantes de hoje, a Drª Maria da Graça Fávila
Josino, o Frei Luciano, o Sr. Carlos Simões, sejam bem-vindos a esta Casa. Pela
seriedade que tem o tema, é muito importante estarmos hoje aqui. Estamos às
vésperas de uma eleição que acontece no dia 27 de março, e trata-se da eleição
mais importante que nós temos. O Conselheiro Tutelar é a figura que deveria
representar os pais na sua ausência, deveria zelar pela criança, pela
juventude, pelos adolescentes, mas eu vejo que hoje eles não têm condições de
estar fazendo com que esta ação possa ser realizada a contento. Eu não posso
concordar que os Conselheiros Tutelares devam ficar em suas sedes, aguardando
que venham as reclamações, que a população leve até lá os problemas, problemas
de crianças, telefonemas dizendo que uma criança está abandonada na rua, que
alguém a está explorando, que um pai está conduzindo uma menor para locais
impróprios. Eu acho que o Conselheiro Tutelar deve se locomover pela Cidade,
para ver o que acontece na Cidade. A cada dia mais, nós estamos vendo crianças
nas ruas de Porto Alegre e nós deveríamos ter uma ação fiscalizatória e até,
por que não, punitiva aos responsáveis pelas crianças que estão na rua. Eu
entendo que essa ação deve ser ampliada, mais bem fiscalizada, devem ser dadas
melhores condições para que eles possam se locomover e andar por toda a Cidade.
Eu vejo com preocupação, principalmente, o tema - e
aqui está o Sr. Carlos Simões, Coordenador do Comitê Municipal de Enfrentamento
à Violência e Exploração Sexual - da exposição da criança, que é um crime. A
exposição da criança é justamente onde o Conselheiro Tutelar deve atuar mais.
Estamos próximos ao carnaval, que se inicia no próximo dia 4 de março, e, na
maioria das vezes, os pais conduzem os seus filhos menores de 14 anos, dizendo
que estão acompanhados dos responsáveis. Eu pergunto ao Frei Luciano: adianta
estar acompanhado dos pais? Será que os pais vão colocar uma venda nos olhos
das crianças, para que fiquem alheios ao que acontece? Isso nós não podemos
permitir. Esta é uma ação que o Conselheiro Tutelar deve se dedicar, a cada
dia, nesta Cidade: evitar a exposição de crianças.
Na segunda-feira, eu vi quando o Ver. Toni Proença
chamou a atenção de um pai, dentro desta Casa, que trouxe duas filhas, duas
crianças, para sensibilizar as pessoas, fazendo com que as duas filhas
abanassem para os Vereadores e pedissem ajuda aos Vereadores. O pai estava ali,
sem trabalhar, e trouxe as crianças – uma de cinco anos, e outra que não tinha
mais do que oito anos – para dentro desta Casa. Fez bem o Ver. Toni Proença,
quando disse ao pai: “Se tu continuares fazendo isso, eu vou chamar o Conselho
Tutelar, porque tu não tens condições de cuidar dos teus filhos”. Então, a ação
do Conselheiro Tutelar é muito importante, mas ele tem que ter melhores
condições para fazer essa atuação. Tem que ter um preparo, sim! O Ver. DJ
Cassiá falou sobre a necessidade ou não de curso superior, de entendimento, de
concurso. Ele pode, talvez, não ter o estudo necessário, mas tem que haver,
sim, um tipo de treinamento. E colocar um regramento de ação, para que eles
possam, efetivamente, trabalhar e desenvolver suas funções, DJ. Cássia, porque
não precisa ter estudo para desenvolver as funções, basta ter dedicação e estar
preparado para aquilo que vai fazer. E assim nós poderemos, cada vez mais,
proteger as nossas crianças. Muito obrigado, Sras e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passo a palavra aos nosso convidados, para as
considerações finais. O Sr. Carlos Simões está com a palavra.
O SR. CARLOS
SIMÕES: Rapidamente, eu vou fazer alguns comentários e o encerramento da nossa
participação neste encontro. Eu achei muito interessante a colocação do Ver.
Aldacir Oliboni, quando ele questiona o que está faltando na área do Conselho
Tutelar, na relação com a rede de proteção à criança. Também foi muito
pertinente a relação que o Ver. Adeli Sell fez, dizendo: “Será que os educadores
estão faltando em alguma coisa?” Eu gostaria de dizer ao Ver. Adeli Sell que eu
acho que falta muito; não acho, tenho certeza, a gente tem visto isso nas
comunidades. O compromisso de família tem faltado! Nós tivemos, o ano passado,
durante vários meses, na Zona Leste de Porto Alegre, na Chácara da Fumaça, uma
ocorrência gravíssima de um “bonde”. Foram agressões a muitas mulheres, que não
podiam entrar num ônibus gratuito, colocado pela EPTC, pela ATP, pela
Prefeitura de Porto Alegre, que circula por toda aquela região, levando as
mulheres e as crianças para as escolas. E aquele “bonde” entrava dentro do
ônibus, agredia as pessoas, e elas não podiam entrar. Fizemos uma série de
reuniões e questionamos as comunidades por que o pai ou mãe não levavam a criança
ou o adolescente até a porta da escola. As pessoas diziam que isso era
inadmissível. Eu respondi que não era inadmissível, pois eu fazia isso com meu
filho. Por que, então, eles não podiam fazer com os deles? As pessoas não fazem
mais isso. Elas pensam que é o Poder Público que vai fazer. Não! Levar à escola
ainda é uma ação de família, conviver com a criança e o adolescente ainda é uma
função paterna e materna. A gente acredita nisso, e o Conselho da Criança e do
Adolescente deste ano tem grandes propostas nessa área também.
Estranho, também, não termos ouvido aqui alguma
coisa sobre movimentos migratórios, porque, na linha de planejamento familiar,
Verª Sofia Cavedon, temos um dado muito importante para trocar com vocês, que
já é de conhecimento público, que é a questão de a natalidade, em Porto Alegre,
vir decaindo ano após ano. Nós não temos muitas crianças nascendo em Porto
Alegre, mas nós temos muitas famílias vindo para Porto Alegre. Aquelas oito,
sete, crianças que ingressam no SASE do Frei Luciano, na parada 10 da Lomba do
Pinheiro, são de famílias que não eram de Porto Alegre, mas que vieram para cá.
E aí a responsabilidade da Câmara de Vereadores de pensar em estratégias
conjuntas com o Poder Público, porque é um fato sobre o qual teremos que nos
debruçar. Não são somente ambulâncias que trazem pacientes para Porto Alegre!
Pessoas vêm morar aqui, porque nós ainda somos um exemplo de qualidade de vida.
Quando o Ver. Toni Proença fala da territorialidade
e transversalidade, quero dizer que, com certeza, esse é o grande ponto a ser
conquistado, esse é o grande ponto a ser aglutinado. E nós, Governança,
pensando nisso, Ver. Toni, criamos, junto com a sociedade civil e as
Coordenações das Redes, a Central das Redes de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
É um encontro mensal, com os Coordenadores das Redes de Proteção, hoje são 14
Redes, Verª Sofia, que se reúnem quinzenalmente, na sua maioria; e a Rede
Inter-Ruas, semanalmente, só para tratar casos de situação de rua, de
sobrevivência. São pessoas que não recebem nada para fazer isso, e se reúnem
para resolver esses problemas nos territórios. Temos, sim, que fortalecer a
Rede; temos, sim, que garantir maiores investimentos; mas temos, sim, que
integrar as ações. Agradecemos por esta participação e por este convite, o
Poder Público do Município se coloca sempre à disposição desta Casa. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Carlos. A nossa assessora que está
cuidando dos debates vai fazer contato com o Carlos, para que organizemos,
junto às Redes, os debates para a eleição do Conselho Tutelar.
O Frei Luciano está com a palavra.
O SR. LUCIANO
ELIAS BRUXEL: Eu quero agradecer a oportunidade e também o reconhecimento desta Casa
pelo trabalho que hoje a nossa rede de atendimento faz. Eu gostaria de falar,
numa síntese, que hoje os problemas que afetam a nossa infância e adolescência
são de uma complexidade cada vez maior. Em se tratando de rede, a que está mais
frágil é a rede mais próxima de cada ser humano, de muitas crianças e
adolescentes, que é a própria família. Mas um cuidado nós temos que ter na
intervenção com a família. Nós temos uma pesquisadora da UFRGS, a Profª Adriana
Wagner, que fez uma pesquisa muito interessante: “O Olhar dos Direitos na
Perspectiva da Criança, do Adolescente e da Família”. Um dado revelador que me
chamou a atenção, quando ela apresentou no Conselho, é que hoje a família,
mesmo fragilizada, deposita muita confiança na escola e nas instituições de
proteção. Ao contrário, existe um movimento de descrédito e até se poderia
dizer, numa linguagem simbólica religiosa, de endemoniamento da família, no
sentido de fazer uma expiação. Se hoje a família está fragilizada, a gente tem
que talvez fazer um estudo sobre por que, na sociedade contemporânea, a família
se fragilizou tanto, com todas as suas configurações, e sobre como fazer uma
intervenção, quando hoje o grande problema é, por exemplo, o limite que as
crianças não têm. É o problema na escola, o problema da criança que não reconhece
mais a autoridade do professor, a autoridade do policial, qualquer autoridade
dentro da sociedade. Por que tão precocemente? Eu moro numa comunidade de
periferia, numa área que era de ocupação, há muitos anos, e tenho acompanhado
crianças que, com dois, três anos de idade, têm um nível de autonomia, criam um
modus vivendi de sobrevivência
naquele contexto em que não tem um encontro com uma autoridade sólida. E, a
primeira vez que se deparam com uma autoridade sólida, é com o professor, o
educador. Por isso antes eu defendia que é importantíssimo, se nós quisermos
mudar a qualidade da educação, garantir o acesso à Educação Infantil com
qualidade a todas as crianças, principalmente as mais vulnerabilizadas. Aí nós
vamos poder dar conta de alguns problemas da fragilidade familiar, porque vamos
estar intervindo e ajudando, não enfraquecendo a família. Hoje, acontece nas
instituições, no Conselho Tutelar, muitas mães chegam e dizem: “Eu não sei mais
o que fazer com o meu filho.” E nós temos que ajudar essa mãe, esse pai,
dizendo: “Nós queremos te ajudar com o teu filho, com a tua filha.” E passa,
então, também por um trabalho de formação e educação para as famílias. As
famílias estão pedindo socorro ao depositar uma confiança muito grande na
escola. Esses dias, estive na posse do Secretário de
Educação, e me chamou a atenção quando ele disse que, antes, o professor tinha
que se preocupar só com a educação, só com o conteúdo; e, hoje, o professor tem
que ser um pouco psicólogo, um pouco médico, porque a realidade da criança que
chega à escola ou ao espaço de proteção é essa. Temos que partir dessa
realidade concreta e, a partir daí, pensar em uma intervenção. Isso vale também
para os Conselhos Tutelares, que fazem essa relação da família com a escola.
Quantas solicitações, Sofia, Vereadores, temos agora de crianças que não têm
acesso a uma escola próxima a sua casa! Imaginem uma criança de sete anos, cuja
mãe é diarista, que tem que pegar um ônibus para ir à escola que fica a dez
quilômetros e não tem quem a leve! Às vezes, o irmão mais velho, que deveria
estar em um programa social, tem que cuidar do irmão mais novo em casa e ainda
tem que levá-lo à escola, e, por isso, não pode frequentar um programa
socioeducativo. Então, temos que pensar em instituições de proteção muito
próximas às comunidades, pequenas instituições, escolas menores. Eu não
acredito que uma escola com dois mil alunos possa estabelecer uma relação com
as famílias e com a comunidade. Precisamos pensar um modelo de educação com
escolas menores, descentralizadas e próximas das comunidades, principalmente na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, porque hoje o grande gargalo é a
questão da educação e da saúde mental, que ainda hoje é uma grande dívida que
temos na cidade de Porto Alegre, e não é só com a drogadição. Quando lá na
Lomba do Pinheiro temos uma criança com problemas no processo de aprendizagem
que necessita de um atendimento de saúde mental com psiquiatra ou um
atendimento psicoterapêutico, imaginem uma família que está fragilizada ter que
fazer um encaminhamento e trazer a criança para o Centro. Quando essa família
perde uma consulta, ou não consegue um medicamento porque perdeu a consulta,
nós perdemos, às vezes, um investimento que é muito caro na saúde mental. E a
gente sabe o quanto hoje alguns programas e técnicos que têm compromisso têm
acompanhado as famílias, as crianças, para garantir que elas façam a sua
consulta, que elas tenham um acompanhamento.
Eu estive aqui, nesta
Casa, numa audiência pública sobre a Saúde e recordo bem, acho que foi um
médico que disse que hoje 35% das consultas - não sei se continua esse dado -
com especialistas são perdidas. Temos que levar um atendimento mais
especializado para as comunidades, porque as famílias mais vulneráveis não têm
acesso ao ônibus, tanto que, na área da assistência social, há um estudo
mostrando que 90% dos vales-transporte que são distribuídos nos programas de
assistência são para garantir o direito do atendimento à saúde, porque as pessoas não têm como acessar um médico especialista quando
precisam. E a saúde mental, para mim, é o ponto crucial. Nós temos que ter os
CAPS nas comunidades, para poder garantir, dentro da comunidade, o
acompanhamento da criança, do adolescente e da família, que hoje está
precisando tanto. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Frei
Luciano, nós estamos registrando todas essas sugestões, porque, na nossa
metodologia, nós queremos, ao final de cada tema que vamos enfrentar, construir
alternativas para os problemas encontrados. A Srª Maria da Graça Fávila Josino,
Defensora Pública, está com a palavra para as suas considerações finais.
A SRA. MARIA DA GRAÇA FÁVILA JOSINO: Parece que foi
atávico, eu comecei e estou terminando. Quero agradecer, em nome da Defensoria
Pública, esta oportunidade a todos os senhores e as senhoras. Vejo que estamos
inaugurando um novo momento dessas interligações entre diversos segmentos na
nossa sociedade. Quero dizer a vocês que, efetivamente, o princípio maior da
Defensoria Pública é lutar pelos desiguais, para que eles venham a conseguir a
igualdade constitucional. Por isso existe a nossa instituição, proporcionando
aos nossos atendidos algumas prerrogativas que as pessoas, normalmente, quando
buscam a Justiça, não possuem.
Com relação ao que o
Frei Luciano havia falado sobre a família, efetivamente, esta questão é bem
pontual. Nós hoje, aqui, assistimos a diversas manifestações, muitas delas sob
alguns enfoques, tanto da saúde, da questão ética, constitucional, e a minha,
evidentemente, já que tenho que ter uma leitura jurídica. Queria colocar que,
nesse segmento da família - e isso fica até para esclarecimento de todos aqui
-, quando ocorrer, Frei Luciano, qualquer situação em que a criança, o
adolescente ou até mesmo a pessoa adulta não tenha acesso à medicação, à
consulta, à vaga na escola ou também à questão da moradia - hoje se discute
muito a função social da posse -, nós estamos aí para isso. A Defensoria está
aqui exatamente para buscar este espaço, esta luta. E digo aos senhores e às
senhoras que nós temos tido grande sucesso no Poder Judiciário, quando nós
ingressamos com nossas demandas. A minha maior vivência é na área da
infância. A medicação, o leite especial de que as pessoas precisam, as fraldas
de meninos e meninas que têm um problema de incontinência urinária ou que têm
algum problema de ordem fisiológica, porque já nasceram assim, nós temos
conseguido, normalmente, atender a essas demandas com sucesso. Muitas vezes,
chegam as nossas clientes dizendo o seguinte: “Olha, Doutora, hoje é a última
dose.” E a gente vê a iminência da morte naquele momento. Então, eu vejo que
também é muito importante publicizar o nosso trabalho. Quero dizer a vocês que
a Defensoria Pública sempre vai estar de braços abertos para receber a
população, merecedora da nossa prestação de serviços.
Ao final, volto a agradecer muito por este espaço.
E consolidando uma conversa informal que tive com a Presidente, digo que nós
estamos à disposição, principalmente, para essas visitas in loco, nos diversos encontros que vão ocorrer. Ela não vai ter
dúvida alguma de que algum de nós, nem que não seja eu, enfim, mas vai ter
sempre um integrante da Defensoria Pública, porque o nosso interesse, a nossa
prestação de serviço tem uma afinidade muito grande com as propostas aqui
apresentadas. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Maria da Graça, muito obrigada! Esta Casa
não tinha a cultura de acionar a Defensoria Pública até que surgiu o tema dos
camelôs, quando eu descobri que vocês eram maravilhosos. Acho que a cultura era
por procura individual.
A SRA. MARIA
DA GRAÇA FÁVILA JOSINO: A nossa demanda é o cidadão. Muitas vezes, existem
demandas coletivas que a Defensoria atende. Às vezes, existe, porque a Defensoria
é muito jovem, é uma “mocinha” ainda, uma confusão natural com o Ministério
Público. Mas o Ministério Público tem a função maior de fiscalização do Estado
em relação à sociedade, representando a sociedade. E nós defendemos o cidadão
enquanto portador e merecedor dos seus direitos e garantias individuais e
constitucionais.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Como é bom o Estado de Direito, com todas as suas
instituições.
A SRA. MARIA
DA GRAÇA FÁVILA JOSINO: Principalmente o Estado Democrático.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Estado Democrático de Direito.
A SRA. MARIA
DA GRAÇA FÁVILA JOSINO: É, o Estado Democrático.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu quero encerrar este ponto, Frei Luciano, dizendo
que uma das questões que mais me indignam na tua colocação, muito acertada, é
que nós temos que cobrir toda a infância, todas as crianças que não têm quem as
cuide com adequação, com a Educação Infantil, e, com essa mudança do Fundef
para o Fundeb - e mesmo antes -, nós perdemos muitas turmas de pré-escola na
rede estadual de ensino. Nós temos que reverter isso em Porto Alegre, aí
levando para os Conselhos Tutelares, porque nós não temos como abrir mão da
rede física do Estado para atender crianças de quatro e cinco anos. E essa é
uma mudança que nós temos de fazer na lei do Fundeb, Ver. Oliboni, para que o
Estado também receba pelas crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. Tenho certeza
de que isso já geraria um impacto muito importante. Se a gente centrar nisso, o
Governo do Estado tem como abrir muitas turmas de Educação Infantil em Porto
Alegre.
Informo os Vereadores que, amanhã, iremos ao Pepsi
On Stage, de manhã cedo, às 8h30min. Todos os Vereadores estão convidados, os
que puderem, que não tiverem outras agendas e quiserem fazer um corpo-a-corpo com
os professores, na recepção deles, sobre o tema Conselhos Tutelares,
aproveitando que estarão todos juntos. E, na semana que vem, estamos marcamos
uma visita à Escola Municipal Liberato Salzano, para vermos uma escola
municipal e uma estadual, mas, também, para acionar o debate com relação aos
Conselhos Tutelares e já começar a ver o tema das vagas em Porto Alegre.
Sabemos que é sério o problema, principalmente dos seis aos sete anos e do
Ensino Médio. Essas duas pontas têm a ver com os direitos das crianças e dos
adolescentes. Não é só votar direitos no final do ano, nós temos que continuar
pressionando por políticas públicas. Muito obrigada. Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h28min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon
– às 16h30min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Verª Sofia, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público nas galerias e que nos assiste pelo Canal 16; quando
cheguei a esta Casa, nesta Legislatura, muitas vezes, Ver. Mario Fraga, escutei
da Bancada de oposição - do PT, junto com a do PSOL - os pedidos de CPI, Verª
Fernanda, e, invariavelmente, escutava os Vereadores da situação dizendo que
não havia necessidade de CPI, Ver. Tessaro. Eles subiam a esta tribuna e diziam
que não havia necessidade de CPI, porque iriam investigar o que já estava sendo
investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, então, não havia
necessidade. Mas, por uma briga entre dois Vereadores desta Casa que discutiram
neste Plenário, acabou saindo uma CPI, a CPI do ProJovem, por causa da briga da
Vereadora, à época, e hoje Deputada Juliana Brizola com o Ver. Mauro Zacher. A
Vereadora pediu uma CPI que acabou não saindo. Então, o Ver. Luiz Braz pediu, e
sai a CPI do ProJovem. Iniciou-se a CPI no dia 3 de fevereiro. Como todos os
Vereadores sabem, mas o público que nos assiste não sabe, a CPI é uma forma de
se investigar a aplicação do dinheiro público, as questões levantadas, tem que
ter foco, e, assim, começou a investigação no dia 3 de fevereiro. Até o dia de
hoje, a CPI não conseguiu andar muito, pouco se somou. Fizemos algumas visitas,
foram convocadas algumas pessoas para virem aqui e acabaram não vindo. Hoje
mesmo estava convocado o ex-Secretário Alexandre Rambo a comparecer a esta
Casa, mas ele acabou não vindo. Veio o Sr. Douglas, da DS, empresa de
equipamentos de sonorização de Canoas, que compareceu antes mesmo de ser
convocado. Seria convocado o Sr. Douglas, porque este Vereador, no primeiro dia
da CPI, Verª Fernanda, no dia 3 de fevereiro, fez um pedido para o Presidente
da CPI para que fossem convocados a Srª Adriane Rodrigues, o Sr. Douglas e o
Sr. Paulo Jorge Amaral. E também fiz a solicitação no sentido de que esses
fossem os primeiros a serem chamados, pois poderiam somar à CPI. Fui vencido
pelos Vereadores que compõem a CPI, e se estabeleceu que os primeiros
convocados seriam os então Secretários da Juventude: a Vereadora e, hoje,
Deputada Juliana Brizola; o Ver. Mauro Zacher e o Sr. Alexandre Rambo. Nenhum
deles acabou vindo até hoje, com alegações de que não teriam sido convocados,
que as convocações não chegaram, que havia problemas nas convocações. A
Deputada dizia que não poderia vir, porque tinha Comissão. Mas, como há males
que vêm para bem, Ver. Oliboni, hoje, o Sr. Douglas acabou sendo ouvido, o que,
na minha opinião, já deveria ter acontecido desde o início.
Então, tudo aquilo que eu escutava no sentido de
que não era necessária a CPI, porque o tema já estava sendo investigado, caiu
por terra hoje, Ver. Oliboni, pois o Sr. Douglas veio aqui e, na sua
manifestação, levantou vários fatos, disse que até hoje não foi chamado nem no
Ministério Público Federal, nem na Polícia Federal e ainda fez alguns
levantamentos importantes aqui neste plenário.
No início, o Sr. Douglas estava muito nervoso, mas,
depois, conforme as perguntas foram sendo feitas e ele foi falando, nós
conseguimos entender por que ele estava tão nervoso. Pasmem, Srs. Vereadores,
ele disse que foi ameaçado de morte - essa foi a expressão que ele usou, Verª
Fernanda - e que tinha medo de falar nesta CPI, em público, porque ele não
sabia, dentre as pessoas presentes, quem fazia parte do quê. Portanto, ele
tinha medo de falar, pois, por diversas vezes, ele foi ameaçado de morte. Esse
cidadão, o Sr. Douglas, que tem uma empresa, que está sendo ameaçado e que tem
medo de falar, não foi chamado nem na Polícia Federal, nem no Ministério
Público. Isso mostra que a CPI é necessária, sim, para investigar, pois nós,
Vereadores, temos um compromisso com esta Casa de investigar, de cuidar do
dinheiro público, até porque, durante a Sessão da CPI, ele diz, num determinado
momento...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro continua com a palavra para
uma Comunicação de Líder, a partir deste momento, pela oposição.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ele diz, em determinado momento, que tem medo, porque foi gravada e
saiu no jornal Diário Gaúcho uma conversa dele com um cidadão que ele não
queria dizer o nome em hipótese alguma. Em determinado momento, a Verª Fernanda
Melchionna fez uma pergunta, questionando se era o Rafael Fleck, e ele disse:
“Não, não é Rafael Fleck. Eu não conheço esse cidadão.” Daqui a um pouco mais,
ele olha para as galerias do plenário e diz assim: “Não, mas ele está presente
aqui.” Nós continuamos perguntando, e ele disse: “É aquele segundo, da esquerda
para a direita.” Era o Sr. Rafael, que, inclusive, trabalha nesta Casa e já fez
parte do Governo. Então, pessoas que eram para estar aqui ou para estar no
Governo trabalhando, fizeram uma gravação e colocaram no jornal, segundo o Sr.
Douglas. Claro que isso é segundo o que o Sr. Douglas está falando, o que deveremos
investigar a partir de agora. Não temos provas, são indícios, Vereador. Além
disso, ele diz que essa foi uma gravação feita por esse cidadão, Rafael, mais
um tal de Belo, que ainda não sei quem é, estamos procurando saber.
Pior ainda, ele diz que foi feito um acordo com um
cidadão que o procurou, dizendo que tinha uma empresa, que a sua empresa não
estava regular e, por isso, não poderia prestar serviço para a Secretaria da
Juventude. Esse cidadão o convidou para, se a empresa estivesse certa, fazer o trabalho.
A partir daí, a empresa dele foi prestar esse serviço para a Secretaria da
Juventude. Recebeu, segundo ele, 54 mil reais para prestar serviço de
sonorização num evento da Secretaria da Juventude. Na continuação, ele fala
que, dos 54 mil reais, Ver. Oliboni, ele ficou com nove mil reais. Nove mil! O
restante ele teve que retornar: 15 mil reais para esse cidadão, o tal Guto; e
30 mil reais ele deu para outro cidadão, de quem ele não quis dizer o nome, e
não quis dizer, porque estava com medo em função de diversas ameaças já
recebidas, medo pela sua integridade e a da sua família. Portanto, mais uma vez
digo, a CPI, sim, é necessária neste Parlamento. Esperamos, assim como a CPI do
ProJovem, da Secretaria da Juventude está saindo, que saia a CPI da Saúde, que
já foi pedida. A Presidente desta Casa já pediu aos Líderes que deem os nomes.
Até agora, apenas alguns Partidos o fizeram. A CPI mostra-se necessária. Temos,
sim, que continuar investigando. Não é possível, de 54 mil reais - dinheiro
público! -, 9 mil ficaram para a empresa prestadora, e o restante foi devolvido
para agentes, há indícios, ligados à própria Secretaria. Vamos investigar, sim,
vamos a fundo! Queremos saber quem recebeu, quem está se beneficiando com
dinheiro público, é dever de todos os Vereadores desta Casa investigar e levar
a fundo.
Segundo temos aqui, não dito por ele, ele não falou
para quem deu os outros 30 mil reais, mas nós temos aqui material que diz,
durante uma gravação, hoje fica claro, segundo ele, que o servidor seria o Rafael,
mais o Belo, que conversaram com ele e gravaram (Lê.): “Douglas – Deu R$ 14
(mil) pra eles e R$ 10 (mil) para outro guri que fez a intermediação. (...) Pra
mim era assim, ó: era R$ 10 (mil) para cada um e R$ 4 (mil) pro gabinete. Era
10 pro guri, R$ 10 pro PC, R$ 6 (mil) pro gabinete, mas como descontaram o ISS,
falei que não iria pagar. R$ 4 (mil) eu tinha que dar.” Essa é a declaração do
Sr. Douglas. Pessoas ligadas a gabinete, talvez a uma Secretaria deste
Município, e se diz que uma CPI não é necessária. É necessária, sim, e nós
vamos investigar até o fim!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Vereadores; realmente, esta
CPI é uma CPI passional, puramente passional, até pela paixão com que eu vejo
os Vereadores falando sobre o assunto e por todos os motivos que a levaram a
ser criada.
Eu queria, nesta tribuna, usar este tempo de
Liderança para fazer um elogio a quem ouve na Prefeitura Municipal. Na
quinta-feira passada, eu sugeri aqui que se fechasse o minizoo da Redenção. E,
uma semana depois, já está a decisão tomada: o minizoo será fechado. Vejo aqui
a participação da Primeira Dama, Dona Regina, e queria cumprimentá-la, ela e
todos aqueles que se preocupam com o bem-estar dos animais. O Ibama vai
providenciar a logística, para indicar os locais para aonde esses bichinhos
deverão ser encaminhados. A Prefeitura vai fazer esta transferência e vai arcar
com o custo, durante um ano, da alimentação desses animais que estão na
Redenção, num local impróprio para qualquer tipo de animal. Então, cumprimentos
à Prefeitura de Porto Alegre, cumprimentos à nossa Primeira Dama, Dona Regina,
cumprimentos ao Secretário Záchia e ao Prefeito, que tomaram essa decisão
importante para todos que se preocupam com o bem-estar dos animais.
Nós temos assuntos muito importantes, nesta Cidade,
durante a semana. A CPI é um assunto importante, os Vereadores estão ouvindo as
pessoas. Eu acho que o Ver. Mauro Pinheiro, a Verª Fernanda Melchionna e todos
os Vereadores que estiveram aqui, de manhã, puderam constatar dados que já são
públicos. Veio um rapaz aqui e apenas confirmou algumas coisas. Mas nós temos
que tratar de todos os assuntos da Prefeitura que forem necessários, de todos
os assuntos do Estado e do Governo Federal que têm que ser observados. E, Ver.
Mauro, para quem barrou uma CPI do Mensalão, não vejo muita autoridade aqui
para pedir CPI de nada. Quem barrou, no Congresso Nacional, a CPI do Mensalão
não tem autoridade nem para pedir para ver as contas da paróquia! Isso, sim,
dinheiro na cueca, dinheiro de todos os lados, réus confessos! E lá, o PT
barrou, dizendo: “Não, não pode fazer CPI.” Quero que se investigue tudo, sim,
mas não posso também aqui ouvir, todo tempo, as incoerências. Incoerência fica
chato, porque o Brasil todo cobra. Tem que fazer CPI? Tem, mas que se faça em
todos os níveis: federal, estadual e municipal.
Eu disse, desde o primeiro dia, que essa CPI da
Juventude foi junto com o Governo Tarso. A Deputada Juliana, que era nossa
colega Vereadora, faz parte da base do Governo Tarso, e a CPI foi junto, está
lá na Assembleia, está lá na base do Governo Tarso. Então, temos que dar esses
créditos a todos que os têm, e cada um que se responsabilize pelas suas
explicações. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham, que nos assessoram nesta
Sessão; Ver. Mauro Pinheiro, parabéns pelo seu relato. Aproveitando o seu
relato, eu quero colaborar, sou um bom colaborador. A minha colaboração é no
sentido de esclarecer a população, esclarecer todos os senhores, Ver. Cecchim,
que, assim que o Prefeito Fortunati descobriu as suspeitas que havia com
relação ao nome do Secretário Alexandre Rambo, ele o exonerou. Tem suspeita?
Fora! E o Governo Dilma o nomeou lá em Brasília. Mas aí é brincadeira, Ver.
Mauro Pinheiro! Ligue para a Presidente Dilma e diga: “Olha, eu estou batendo
no homem aqui, dizendo que o homem roubou!” E a senhora está dizendo: “Vem para
mim, que esse homem é bom!” Aí é brincadeira! Ver. Tessaro, por isso as pessoas
dizem que política é uma cambada! O Vereador da Presidente Dilma vem aqui, diz
que o homem roubou e quer “colar” isso no Prefeito. Perdoe-me, Ver. Mauro
Pinheiro, mas foi bem isso que aconteceu. O senhor tentou “colar” a figura do
Alexandre Rambo no Governo. Ele foi exonerado! A exoneração do Rambo, Ver.
Mauro Pinheiro, foi mais ou menos assim: o Prefeito disse “Tem suspeita,
praticou irregularidade, cometeu algum tipo de crime? Fora do meu Governo!”. E
hoje está tomando posse lá Governo Dilma, como quem diz: “Ele roubou, não tem
problema! Eu sou a mãe do PAC, por que não posso ser a mãe de um suspeito?” É
mais ou menos isso, abraçou!
Essas incoerências apavoram até mesmo quem está no
meio da política, Ver. DJ Cassiá. Por isso que, antes de nós levantarmos o
dedo, Verª Fernanda, e acusarmos, temos que dar uma olhadinha pra trás, para
ver se temos sombra ou se não temos sombra. Estou falando tudo isso, Verª
Fernanda, porque quero fazer um apelo: que esse cidadão seja exonerado, então.
Já que ele está sendo julgado e sentenciado aqui pela sua Bancada, Ver. Mauro
Pinheiro, que ele aguarde a conclusão dos fatos, aguarde a conclusão do
processo, para ser, então, nomeado. Eu estou pedindo aqui a exoneração neste
momento. Tomou posse hoje, mas peço aqui o afastamento desse senhor, porque não
é possível, Ver. Mauro Pinheiro, usar esta tribuna para tentar atingir um
Governo que não quis continuar com um suspeito trabalhando para ele, não quis!
E o seu Governo assume essa bronca e o põe lá, como se fosse um assessor
competente, digno, capaz. Não pode ser assim! Não pode, senão, vai dar uma
confusão na nossa cabeça. O Ver. Nelcir Tessaro, o Ver. DJ Cassiá e eu
estávamos sentados ali e estávamos tontos! Mas o que é isso? Está batendo no
homem, mas o homem está tomando posse no Governo Federal! Ele não vai trabalhar
apenas por Porto Alegre, esse homem vai trabalhar pelo Brasil, foi premiado!
Esse homem está sendo acusado, aqui, pela Bancada do PT, mas está sendo presenteado.
Vai trabalhar agora não apenas pelo povo de Porto Alegre, esse homem trabalhará
pelo Brasil, senhoras e senhores! Pelo Brasil! Prêmio máximo! Mas o que é isso?
Por favor, não pode ser assim. Ele terá que ser exonerado, ou aguardemos a
solução do processo, porque, senão, vai virar brincadeira, e nós vamos começar
a bater cabeça aqui. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores presentes; a minha estada aqui na tribuna,
nesta tarde, se refere a uma comunicação a todos os presentes, telespectadores,
amigos e Vereadores aqui da Câmara Municipal de Porto Alegre. No próximo dia 2
de março, às 10 horas, aqui no Plenário Otávio Rocha, nós estaremos
constituindo a nossa Comissão Especial que tratará das questões ligadas à Copa
do Mundo no Município. Nós teremos a instalação da Comissão e, já neste
primeiro encontro, nós teremos também a presença do nosso Vereador, particular
amigo e Secretário Municipal da Copa, João Bosco Vaz. Contamos com a
participação dos Vereadores que irão constituir a Comissão e, também, dos
demais Vereadores aqui da Câmara. Queremos avisar as senhoras e os senhores de
que já estamos enviando alguns convites, e penso eu que convites já foram
enviados para os Vereadores de Porto Alegre. Por isso estou aqui apenas para
comunicar, rapidamente, este fato e dizer da importância desta Comissão aqui na
Câmara Municipal. Apenas para registro, a Câmara Municipal tem as suas
Comissões Permanentes. Todos nós, à exceção do
Presidente da Câmara, participa de uma Comissão, que, como o nome já diz, é uma
comissão permanente da nossa Casa.
Também aqui na Câmara
acontecem Comissões Especiais, que são aquelas comissões que têm duração já
definida pelo Regimento Interno. Elas permaneçam em atividade por
aproximadamente 60 dias. Esta Comissão Especial tem uma característica
diferente. Ela é constituída agora e estará funcionando até encerrada a Copa do
Mundo de 2014, aqui em Porto Alegre. Temos aí, então, a importância dessa
Comissão para debate de diversos e diferentes temas relacionados à questão da
Copa do Mundo em Porto Alegre, no Brasil, essencialmente tratando dos
investimentos na área da Cidade, investimentos monetários e financeiros, mas,
muito especialmente, dos investimentos que faremos na Cidade, por meio do
Executivo, que deverão deixar um legado positivo para a Cidade, para as cidadãs
e os cidadãos de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste; nós gostaríamos de, neste momento
de Liderança, tratar de assuntos muito importantes para a cidade de Porto
Alegre, e o Ver. Mauro Pinheiro fez uma excelente retrospectiva da nossa manhã
de hoje, na CPI da Juventude. Eu queria fazer três comentários muito breves em
relação a isso. Primeiro, que não me cai bem aos ouvidos e ao bom senso
político quando uma questão política, econômica, de corrupção na Secretaria
Municipal de Juventude é tratada como um caso pessoal e uma briga particular.
Não tem nada de particular, quando nós tratamos dos recursos públicos da cidade
de Porto Alegre, dos programas para jovens em vulnerabilidade social. E mais, a
CPI de hoje nos trouxe à tona ameaças à integridade física do cidadão Sr.
Douglas, ao que depois eu vou me ater no pronunciamento.
Em segundo lugar,
Vereadores que nos assistem, nós temos a maior tranquilidade e tivemos no
momento em que a CPI foi protocolada pela Verª Juliana Brizola, porque foi ela
que requereu a investigação dos três Secretários Municipais de Juventude. Nós
queremos investigar todos, custe o que custar, doa a quem doer, e isso serve
para qualquer esfera do Brasil, seja aqui, no Município de Porto Alegre, na
esfera estadual, na esfera nacional. E defendemos a CPI da Petrobras, o
Vereador lembrou aqui da tribuna, o nosso Partido, evidentemente, lutou para
que houvesse nacionalmente a investigação do desvio de qualquer recurso
público.
Em terceiro lugar – e
o Ver. Mauro Pinheiro foi brilhante na sua intervenção – quero dizer da
importância que a CPI tem para trazer outros fatos à tona! Inclusive, para
garantir a integridade física desse senhor que esteve aqui, hoje pela manhã, e
fez um depoimento muito forte, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. Não é que ele não tenha trazido novidades. Ele trouxe
novidades e usou a tribuna para falar daqueles que o estavam ameaçando
fisicamente, como foi o caso do Sr. Rafael Fleck, que o teria ameaçado, que
também é membro do PDT e já estava arrolado entre as testemunhas, em função da
sua participação na coordenação do ProJovem, durante os anos de 2005 e 2007.
Chamou a atenção - é um caso de ameaça, é um caso de fato grave - a relação de
ameaças que esse senhor vinha sofrendo para fazer as denúncias, para fazer a
gravação, o que, inclusive, o intimidou aqui, na frente das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores. Então, eu acho que a Câmara se
posicionou muito bem hoje pela manhã ao garantir, Srª Presidente, a integridade
física, a partir da inclusão dele no Programa Protege, foi fundamental. Mas nós
temos que levar muito a sério as denúncias que foram trazidas, tanto em relação
às ameaças físicas, quanto em relação ao desvio do dinheiro da sonorização, o
que também foi alertado pelo Sr. Douglas. Nós vamos ampliar o nosso rol de
oitivas, para ouvir as pessoas, Ver. Cecchim, que ele apontou hoje pela manhã.
Esse é o dever da CPI! Até hoje, o Sr. Douglas ainda não tinha sido ouvido pela
Polícia Federal. Enfim, é um procedimento recente, mas os tempos políticos não
são os mesmos tempos jurídicos. E a CPI é fundamental para fazer a oitiva e,
inclusive, encaminhar documentos para a Polícia Federal, para o Ministério
Público Federal, ajudando na resolução de problemas e na punição dos
responsáveis por desvio de dinheiro público.
Nós estamos na luta
para que haja a quebra do sigilo na 1ª Vara Criminal - e hoje de manhã foi
novamente reiterado isso -, para que nós tenhamos acesso aos nove indiciados da
fraude nas licitações, entre 2005 e 2007, com relação ao ProJovem. Isso certamente
vai fazer uma via de mão dupla, em que a CPI é parceira da Polícia Federal e do
Ministério Público no que tange às investigações que já estão em curso. E o
contrário também é verdadeiro: para as que estão começando, a CPI também vai
ajudar na investigação e na punição dos responsáveis.
Então, quero reiterar
essa importância para reafirmar que agora, quando faz um ano do assassinato do
Secretário Municipal da Saúde Eliseu Santos e ainda segue a discussão sobre a
morte encomendada, nós temos um dever com a cidade de Porto Alegre, que é a
instalação da CPI da Saúde...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Luciano
Marcantônio está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do
Ver. Elói Guimarães.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
esta Casa tem demonstrado, em todas as questões, em todas as demandas, no nosso
trabalho diário, extrema austeridade, extrema responsabilidade e conduzido de
forma muito democrática e respeitosa a rotina de trabalho em todas as Bancadas.
Existe, sim, uma CPI que, inclusive, foi pedida por membros do PDT. A própria
Verª Juliana Brizola e o próprio Ver. Mauro Zacher solicitaram a abertura dessa
CPI, exatamente porque ambos têm convicção da sua total inocência em relação às
supostas denúncias e suspeitas que existem.
Em relação ao
Alexandre Rambo, esse cidadão, esse militante, esse grande quadro do PDT, merece,
da nossa parte, todo o respeito. Qualquer encaminhamento que fizermos desta
tribuna, nesta Casa, ou no ambiente político em geral, para não sermos
irresponsáveis, devemos respeitar a grande militância e o grande trabalho que
esse quadro do PDT, Alexandre Rambo,
realizou e continuará realizando agora, quando tem a honra de participar do
Governo da ex-Ministra Dilma, que, inclusive, é ex-companheira do PDT e que tem
todo o nosso apoio e todo o nosso respeito. É tão reconhecida a militância e a
competência do Alexandre Rambo que a Presidente Dilma lhe deu um cargo
extremamente estratégico e importante. Ou seja, não vamos, nem com palavras,
nem com discursos, condenar alguém que ainda nem foi processado. Existem
somente uma suspeita e uma CPI, pedida pelo próprio PDT. Quanto à Juliana
Brizola, ela merece mais ainda a nossa consideração, porque, além de ter
desempenhado aqui na Câmara um trabalho brilhante, ela carrega um sobrenome que
honra a todos nós, brasileiros, não somente aos gaúchos. Quanto ao nosso Líder
do Partido, Ver. Mauro Zacher, nós todos que estamos aqui no dia a dia com ele
sabemos e conhecemos o quanto ele foi leal, companheiro e parceiro em relação
aos trabalhos desta Casa, e também não titubeou em aceitar ser investigado pelo
seu período na Secretaria da Juventude.
Então, eu quero
deixar este registro como Vereador do PDT, como parceiro de política desses
três grandes militantes, para que nós, Vereadores, tenhamos, durante o percurso
dessa CPI, muita cautela, para não cometermos o risco de sermos julgados
politicamente de forma equivocada. Para que, depois, com a Justiça absolvendo
essas pessoas, caso ocorra o processo, nós não nos arrependamos. Não vamos
julgar de forma equivocada, se não queremos ser julgados de forma equivocada.
Vai ter, sim, a CPI. A CPI vai ter um trabalho sério e responsável, presidida
pelo Ver. Braz e tendo como Relator o Ver. Pujol. Membros da oposição são
integrantes dessa CPI que vai ter que ser trabalhada de forma extremamente
radical na questão da transparência. Vamos aprofundar e buscar as respostas
para todas as dúvidas, vamos contribuir com as investigações, mas sem
irresponsabilidade e com muito respeito político. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, gostaria de fazer um registro e pedir um encaminhamento da
Presidência. Estive recentemente na greve dos trabalhadores da OAS, na Arena do
Grêmio, e vi, com os meus próprios olhos, a situação deles, dos baixos
salários, das passagens que não foram pagas para os trabalhadores que vieram do
nordeste, além dos alojamentos desumanos desses trabalhadores. São cerca de 350
trabalhadores, Ver. Toni. Queria consultar a Presidência e os Vereadores sobre
a possibilidade de podermos encaminhar isso para a Comissão de Direitos Humanos,
fazermos uma visita, porque me parece ser um assunto importantíssimo para a
cidade de Porto Alegre e importantíssimo para esses trabalhadores que estão
sendo superexplorados.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verª
Fernanda, está acolhido o seu pedido. Amanhã pela manhã, temos duas atividades,
mas, à tarde, é possível agendarmos uma ida da Câmara até lá, se não houver uma
solução até o início da manhã. (Pausa.) A Verª Fernanda concorda em, se o
impasse continuar, irmos lá amanhã à tarde.
O Ver. Mario Fraga
está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr.
Thiago Duarte.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos assiste pela TVCâmara, público presente nas galerias; agradeço
o nosso colega, Ver. Dr. Thiago, Presidente da COSMAM nesta Casa, pela cedência
deste tão belo espaço de tempo que é o Grande Expediente, para relatar as
atividades na Cidade. Eu, que vim para cá no dia 1º de fevereiro, queria
agradecer a todos que me receberam novamente, nesta Casa, como Vereador, e
queria dizer que também estou me realizando mais uma vez, porque, a cada dia
que passa, mais experiência ganhamos nesta Casa.
O primeiro assunto
que trago é uma nota de repúdio que o nosso Partido, a nossa Bancada aqui nesta
Casa, através do seu Líder Mauro Zacher, o Ver. Tarciso, o Ver. Luciano, o Ver.
Dr. Thiago e este Vereador, emitiu, semana passada, contra os fatos que têm
acontecido no escritório da ANAC, aqui em Porto Alegre. Um jornal de grande
circulação na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul também
falou sobre essa nova estrutura que a ANAC quer fazer em Porto Alegre, no seu
escritório. Estamos prestes a sediar uma Copa do Mundo, estamos prestes a
aumentar o movimento no Rio Grande do Sul, o movimento do Aeroporto Salgado
Filho, e a ANAC vem para reduzir funcionários no seu escritório do Rio Grande
do Sul. Com certeza, tem o dedo do Ministro Nelson Jobim, que não sei até
quando será Ministro da Dilma, já que todos nós sabemos que ele foi mantido no
cargo não pela vontade da Presidenta Dilma, mas a pedido de outras pessoas, de
outros políticos. E nós não entendemos. Por que falo isso? Este Vereador fala
isso da tribuna, porque o Aeroclube do Rio Grande do Sul, que é lá em Belém
Novo, DJ Cassiá, sofre com isso. Tudo o que o Aeroclube pede, as autorizações,
os brevês, as carteiras de piloto, as autorizações para voo, tudo passa pela
ANAC. E não é só esse Aeroclube, são todos os aeroclubes do Rio Grande do Sul.
E todas as reclamações dos passageiros passam pela ANAC. O que será que está
acontecendo para o Ministro querer reduzir o escritório dessa representação
aqui em Porto Alegre? Então, fica aqui, por escrito, a nota de repúdio do PDT
contra os atos do Ministro Nelson Jobim no que diz respeito ao escritório da
ANAC em Porto Alegre.
Ver. Airto Ferronato,
V. Exª que está na Comissão da Copa do Mundo de 2014, eu pediria que V. Exª nos
ajudasse nesse caso, visto que o PSB faz parte do Governo Dilma, junto com o
PDT. Como V. Exª tem essa Comissão, poderia também colocar - faço o pedido,
faço o apelo - esse assunto na sua Comissão: a redução dos funcionários da ANAC
no escritório do Rio Grande do Sul.
Hoje, a Verª Sofia Cavedon também foi muito feliz
trazendo aqui, abordando o tema do Conselho Tutelar, já que as nossas eleições
serão no dia 27 de março. Na última eleição, Dr. Raul, V. Exª sabe muito bem,
porque acompanhou, nós tivemos 80 mil eleitores. Esse número de eleitores não
significa quase nada em Porto Alegre, Dr. Thiago, significa sete ou oito por
cento da população que poderia votar no Conselho Tutelar. E a minha preocupação
se prende aos fatos que foram relatados aqui hoje, inclusive pelo DJ Cassiá, de
que, num futuro, talvez a gente possa vir a perder essa eleição do Conselho
Tutelar. Então, neste momento, neste Grande Expediente, aproveito para fazer
novamente este apelo aos colegas Vereadores e Vereadoras, para que a gente faça
um pedido àqueles eleitores que a gente conhece - e todos nós conhecemos
bastantes - para que votem no dia 27 de março próximo, porque são 50
Conselheiros que serão escolhidos pelo voto direto na nossa cidade de Porto
Alegre.
Para nossa felicidade, eu, que trabalho com esse
tema, a Verª Sofia Cavedon foi feliz na sua gestão, já tem um fôlder que ela
está distribuindo, está mandando cem mil fôlderes para as pessoas que têm
cadastro na Câmara de Vereadores. Eu pedi que cinco mil fôlderes fossem
descontados da nossa cota, para que eu possa distribuir, principalmente, na
nossa região. Então, eu dou os parabéns à Verª Sofia, parabéns a todos desta
Comissão que está trabalhando em cima da eleição do Conselho Tutelar e,
especificamente, em cima das crianças, como também à Comissão da Verª Maria
Celeste, da qual faço parte e o Ver. Luciano Marcantônio também, a CEDECONDH,
onde nós teremos algumas atividades ainda - através do meu pedido para a Verª
Maria Celeste - antes do carnaval, em especial na semana que vem. Pedi à Verª
Maria Celeste, talvez vá junto a Presidente Sofia Cavedon, que a gente
visitasse algumas escolas de samba durante os ensaios, na semana que vem. E
hoje veio a calhar que a Defensora Pública Maria da Graça se colocou à
disposição. Talvez a gente convide o Coordenador dos Conselhos Tutelares, a
Defensoria Pública e outros Vereadores. Eu tenho certeza de que, se a gente for
a ensaios de escolas de samba, conseguiremos fazer alguma coisa com relação às
crianças que, às vezes - e não poucas vezes - são exploradas no carnaval de
Porto Alegre e, também, no carnaval do Brasil. Esse é um momento bom para a
Câmara Municipal, porque poderemos fazer esse trabalho junto às escolas de
samba.
Queria também falar, especificamente, da nossa
região do Extremo-Sul, agradecendo algumas coisas que estão acontecendo, e
agradecendo, em especial, à capatazia do DMLU do Belém Novo, que tem “se
puxado”, digamos assim, para tentar manter limpa a nossa orla, visto que, como
todos nós sabemos, nesse período de chuva, o capim cresce muito mais. O DMLU
faz a limpeza, passam três dias, vem a chuva, cresce o capim de novo, principalmente
na orla, onde tem muita água, fica um banhado, e o DMLU, a capatazia do
Extremo-Sul está se esmerando. Dou os parabéns para eles por esse trabalho que
têm feito.
Também gostaria de parabenizar a SMOV, através do
Secretário Cássio Trogildo, e posso fazê-lo com tranquilidade, pois o
Secretário não é do meu Partido. Algumas coisas estão sendo realizadas no
Extremo-Sul graças à sua mão. Mas gostaria de falar especificamente de dois
equipamentos públicos que fazem parte da cidade de Porto Alegre: a rótula da
Av. Nilo Peçanha e o Túnel da Conceição. O Secretário Cássio Trogildo tem
trabalhado ativamente para que essas obras não demorem tanto, pois fazem falta
para a nossa Cidade. O Secretário tem ido in
loco, a gente tem visto em fotografias, Ver. DJ Cassiá, que o Secretário
Cássio Trogildo tem ido bastante aos locais para ver as obras que estão sendo
realizadas em Porto Alegre.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, Mario
Fraga, gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Vossa Excelência, que
é muito ligado à Região Sul, ao Extremo-Sul, assim como nós, da área da Saúde,
que militamos na Cidade toda, não podemos deixar de registrar que agora,
realmente, foi assinado o início das obras do hospital da Restinga, que é um
momento importantíssimo para aquela região que espera o seu hospital e o
aumento dos seus postos de saúde há mais de 30 anos.
O SR. MARIO
FRAGA: Muito obrigado, Vereador. Queria fazer um agradecimento especial ao
nosso colega, o Pingo Vilar, que é um dos assessores da Secretaria que mais
comparecem a esta Casa. Eu diria até, Pingo, que o senhor não é o primeiro, mas
o segundo, porque eu tenho grande respeito pelo Dr. Pitol, que está sempre
nesta Casa, pela EPTC. E essa sua assessoria, Pingo Vilar, e a do Dr. Pitol nos
ajudam muito. Vereador Dr. Raul, eu tinha recordado hoje a assinatura do
convênio para o início das obras, feita pelo nosso Prefeito Fortunati, então,
faço esse agradecimento. Agora, com a chegada do Dr. Pujol, eu “linco” outro
assunto a esse do hospital, Ver. Dr. Raul e meu amigo Dr. Pujol. Nós temos um
problema lá no Extremo-Sul, que é o nosso cemitério. Ele está ficando pequeno,
Ver. Dr. Raul e Ver. Pujol, que o conhece tão bem. Então, eu vou fazer o pedido
de um estudo para que, na Restinga, tenha um cemitério, porque, às vezes, eu
sou solicitado, já atendi algumas pessoas da Restinga que me pediram que eu
interviesse em Belém Novo, para que pudessem enterrar as pessoas da Restinga em
Belém Novo. E eu tenho feito alguns encaminhamentos para o cemitério de Belém
Novo.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, eu tenho esperança de que o cemitério de Belém Novo cada vez
se reduza mais. Eu quero que meus amigos lá de Belém Novo sejam imortais que
nem o nosso Grêmio! De qualquer sorte, eu quero concordar com Vossa Excelência.
Hoje nós temos que estudar o Extremo-Sul do Município não mais como um núcleo
isolado de Belém Novo ou da Restinga, que tem maior população. Nós temos que ver
o conjunto e temos que considerar todos esses aspectos, porque houve uma
explosão demográfica naquela área, não só na Restinga, mas pelo acréscimo à
Restinga de toda aquela zona da Hípica até a entrada da Restinga. É uma
população imensa que está ali. Meus cumprimentos pelo pronunciamento.
O SR. MARIO
FRAGA: Muito obrigado, Vereador. Então, vamos reforçar e vamos fazer também,
através do meu gabinete, a solicitação de um estudo. É um tema triste, mas é
necessário, pois a Restinga necessita de um cemitério. Já que durou quase 30
anos essa história do hospital da Restinga - e agora, para minha satisfação, no
nosso Governo e no Governo do Fortunati, foi assinado esse contrato para que
seja construído o hospital da Restinga -, eu vou fazer um pedido para que as
Secretarias envolvidas, as Secretarias do Governo do Município façam um estudo
para que, num futuro não muito distante, tenha, naquela região da Restinga,
companheiro Pingo, um cemitério. E temos bastantes casos de pessoas que,
infelizmente, não conseguem nem se deslocar para o cemitério de Belém Novo.
Como a gente vai pensando, e os Vereadores vêm nos ajudando, já me ocorreu
outra ideia, Pingo, tu sabes há muito tempo disso. Nós temos que ter um ônibus
que faça o trecho Belém Novo/Restinga e vice-versa. Eu acho que isso está
próximo, pois já há um estudo - eu falei com o Pitol, na EPTC - para que se
crie essa linha de ônibus, até porque esse hospital que virá para a Restinga
poderá atender a população de todo o Extremo-Sul, não só do bairro Restinga,
mas também dos bairros Lajeado, Ponta Grossa, Belém Novo, Lami e Cantagalo. E
há necessidade, sim, porque as pessoas que precisam desse hospital não têm
carro e há, então, a necessidade de ter um ônibus intermediário que faça esse
trajeto, em especial do Extremo-Sul para a Restinga, porque, graças a Deus e a
todos os Vereadores que trabalham por aquela região, esse hospital veio para
beneficiar, em especial, a comunidade da Restinga, mas também todo o
Extremo-Sul, que muito precisa dele.
Muito obrigado, Dr. Thiago, por ter me cedido este
espaço, em que consegui fazer um relato das nossas atividades. Por fim, digo
que entrei com um Pedido de Providências para saber quando a unidade de
tratamento de saúde de Belém Novo ficará pronta, visto que está em obras. Se Deus
quiser, nós também teremos essa unidade pronta em breve! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores; hoje, exatamente nesta data, nós estamos registrando alguns
acontecimentos da cidade de Porto Alegre que precisam ser devidamente gizados.
Eu já ouvi o Ver. Mario Fraga, com o seu entusiasmo, falar do início das obras
do hospital da Restinga, que se constitui na realização de um anseio há muito
tempo alimentado lá no bairro Restinga e que, por muitas vezes, Ver. Elói
Guimarães, ensejou promessas demagógicas que acabaram não se realizando. Quando
do lançamento da pedra fundamental, eu estive lá presente, e ouvido pela
imprensa local, disse que estava ali para testemunhar um fato que poderia
quebrantar a minha credibilidade. Eu estava cético, há muito tempo, porque, em
todas as vésperas de eleição, Ver. Toni Proença, surgia um anúncio da
construção do hospital da Restinga. Passava a eleição, e o anúncio se desfazia.
E isso, Ver. Dr. Thiago Duarte, são acontecimentos de mais de 20 anos e com
mais de uma repetição. O início das obras que agora ocorreu e para o qual eu
não estava convidado - não sei se a Casa estava convidada -, quebranta o meu
ceticismo. Hoje, nós temos umas obras em andamento, antes já havia ocorrido o
trabalho de terraplanagem da área, que era uma prova inquestionável de que
alguma coisa estava em vias de acontecer. Então, hoje eu festejo esse fato
positivo e passo a acreditar na palavra dos dirigentes do grupo hospitalar
responsável pela obra, que já, há alguns meses, na solenidade da pedra
fundamental, afirmava, de forma categórica, que o grupo assumia a responsabilidade
de construir a obra no prazo anunciado, o que me deu uma certa convicção de
que, diante da grande responsabilidade do grupo hospitalar em causa, nós não
teríamos, Ver. Raul, o direito de sermos céticos nesse particular. O que quero
acentuar nesta hora, assinalando com o maior vigor possível, é que eu sou um
torcedor do sucesso, que eu espero que se consume. Sou um homem que vive na
expectativa de que, finalmente, se construa esse hospital, para, logo depois,
se equipar esse hospital e, imediatamente, se colocar em operação esse
hospital. Hospital que vem com a característica de hospital-dia, uma das
realidades recomendadas, presentemente, no atendimento médico-hospitalar, como
sendo uma solução inteligente, consequente e relevante. Dizia-me o Ver. Haroldo
de Souza, na sua sutileza e inteligência, que o bairro Restinga de muito pouca
coisa precisa para ser completado. Sobre as colocações do Ver. Mario Fraga da
tribuna, nós vamos deixar para nos preocupar com elas daqui a mais uns dez
anos, porque não cogitamos, num curto prazo, Vereador, inaugurar um cemitério
na Restinga. E queremos que ele seja absolutamente inútil no presente momento.
Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Quero agradecer, Sr. Presidente, em primeiro lugar,
ao Ver. Elias Vidal, da prodigiosa Bancada do PPS, equilibrada Bancada do PPS,
que cedeu o tempo para que eu pudesse expor algumas questões e corrigir alguns
fatos. Eu me preocupo com o porquê de toda a Casa estar
preocupada com o PDT. Isso me preocupa. Eu peço aos colegas que têm se
preocupado tanto com o PDT que tomem um dos dois posicionamentos: ou assinem
ficha no PDT, para aí poderem falar do PDT, falar de dentro do Partido, ou
então parem de falar do PDT.
A segunda questão que
eu quero destacar é o que o Ver. Oliboni colocou, o seu capitaneado, Ver. Mauro
Pinheiro, sobre a questão da Fugast. Eu peço ao Ver. Oliboni que leia com
atenção o Projeto do IMESF, com as Emendas. Porque, se o Vereador ler o
Projeto, ele vai ver que esse Projeto restringe a Estratégia de Saúde da
Família à fundação, o seja, a fundação só pode atuar na Estratégia de Saúde da
Família. Então, não pode absorver os servidores da Fugast. Gostaríamos muito de
que isso pudesse acontecer, mas, para salvaguardar as Unidades Básicas de
Saúde, o HPS e o HPV, nós fizemos essa Emenda, por solicitação, inclusive, do
Prefeito. Mas o que pode ser feito, Ver. Mauro Pinheiro, pela Bancada do PT na
Assembleia – e nós esperamos que façam isso - é assinar a PEC, que foi assinada
por todos os Deputados do PDT: Adroaldo Loureiro, Alceu Barbosa, Dr. Basegio,
Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Juliana Brizola e Marlon Santos.
Acabei de vir da
Assembleia. No Gabinete da Presidência, do Presidente Adão Villaverde, com a
presença dos servidores da Fugast, foi protocolada a PEC - Projeto de Emenda à
Constituição Estadual - que tenta salvaguardar esses servidores e o trabalho
que eles executam, porque eles têm uma especificidade muito grande, como eu já
falei aqui. Alguns deles são responsáveis pelo único serviço de videocirurgia
ginecológica do País, que funciona no Hospital Presidente Vargas. Cem por cento
dos preceptores desse serviço são servidores da Fugast. Vai atrapalhar a
neonatologia do Presidente Vargas, vai atrapalhar a medicina fetal do
Presidente Vargas, aí, depois, é o Município de Porto Alegre que é o problema.
Não é assim que funciona. Então, com toda isenção possível e com todo
comprometimento possível nesse caso, já que o Prefeito é do PDT, o Secretário
Estadual da Saúde é do PDT, a gente vem aqui solicitar que todos esses entes
públicos e políticos possam se juntar nessa causa que é salvaguardar a questão
da Fugast, para que o serviço não seja prejudicado, para que a população que
recorre ao Sanatório Partenon, à Colônia de Itapuã, São Pedro, Hemocentro,
enfim, principalmente a população que recorre ao Presidente Vargas não seja
prejudicada. Acho que é muito importante esse movimento que começou nesta Casa,
com diversos Vereadores, no dia 18 de janeiro, um movimento, uma mobilização
geral que, depois, teve seguimento na Assembleia Legislativa, na Comissão de
Saúde, que teve seguimento hoje, com o protocolo da PEC. Esse grupo que já teve
reunião com a Casa Civil e que vai ter uma Audiência Pública na quarta-feira,
que esse grupo possa ser ouvido. São 500 servidores. E não me venham dizer que
é inconstitucional. Se isso é inconstitucional, nós temos que mudar a
Constituição. Então, não me venham com isso! Já existem exemplos. O IRGA é um
exemplo disso, a Funasa é um exemplo disso. É importante que a gente possa
salvaguardar essa questão da Fugast, para que não se crie um problema social
para esses 500 servidores e para que não se crie, principalmente, um problema
no atendimento à população. Nenhum Promotor vai conseguir me explicar como um
psiquiatra, em sete dias, vai passar todos os pacientes que atende, numa
instituição, há 15 anos. Ninguém vai conseguir me explicar isso. Se conseguirem
me explicar isso, bom, aí vou reformular a minha situação, vou reformular o meu
pensamento, porque daí eu não posso mais ser médico, tenho que ter uma outra
profissão, porque de medicina eu conheço um pouquinho.
Peço a sensibilidade
de todos os Vereadores que estão aqui, que representam as Bancadas na
Assembleia, para que conversem com seus colegas de Partido, para que possamos
avançar nessa questão da Fugast.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, muito rapidamente, venho
parabenizá-lo pelo seu pronunciamento sobre a Fugast. Desde o ano passado, nós
acompanhamos V. Exª e as assembleias da categoria. E, além de ajudar nessa
questão da sensibilização das Bancadas, porque são 500 trabalhadores que estão
cuidando da vida da nossa população e estão na iminência de perder os seus
trabalhos, temos que reivindicar uma audiência do Governador Tarso Genro com
esses trabalhadores, porque o comando de greve deles está solicitando essa
audiência. Eu queria só reiterar e reforçar esse pedido dos trabalhadores para
que o Governador sente com a categoria e busque construir uma saída honrada,
digna e que valorize esse tempo de serviço dos trabalhadores. Parabéns, e conte
com o PSOL e com esta Vereadora para a sua luta!
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Verª
Fernanda. Tenho certeza de que o Governador vai ter essa sensibilidade. Hoje, o
Presidente da Assembleia, o Deputado Adão Villaverde, encaminhou nesse sentido.
Tenho certeza de que esses problemas jurídicos vão ser superados.
Eu quero aqui também
falar sobre a reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ocorrida ontem à
tardinha, que abordou a questão da Vila Nazaré. Muitos Vereadores já foram até
a Vila Nazaré, como o Ver. Alceu Brasinha, o Ver. Tessaro, o Ver. Todeschini, o
Ver. Oliboni, o Ver. Mario Manfro, que é da região, e puderam, como este
Vereador, documentar e acompanhar a situação que vive aquela comunidade. Desde
o final do ano passado - os problemas já perduram há dezenas de anos, não são
problemas de agora -, tivemos a obstrução quase completa dos esgotos daquela
região. O nível do esgoto subiu, e, realmente, as ruas estão inundadas de
esgoto.
Queremos também
agradecer a presença do Engenheiro Francisco Pinto, que deu informações muito
importantes e muito técnicas sobre aquela situação, e queremos destacar aqui a
sua boa vontade. Conseguimos encaminhar, ontem, na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, que uma retroescavadeira vai tirar a água da rua, a água do esgoto
que está na rua. O hidrojateamento dos tubos maiores vai começar hoje, já deve
ter começado hoje. E vai ser feita uma obra de 150 a 180 metros, que vai poder
dar maior escoamento a esse esgoto. Essas obras não são completamente
definitivas, são paliativas, até que se tenha a remoção já combinada de cerca
de metade daquela comunidade. Combinada e negociada!
Então, queremos
destacar isso aqui e agradecer a todos os Vereadores que estiveram presentes na
reunião, queremos agradecer aos órgãos da Prefeitura que se fizeram presentes e
que, tecnicamente, puderam encaminhar corretamente essa
situação. Queremos dizer que vamos continuar acompanhando, mas é isso que a
gente realmente espera da Comissão de Saúde. Que seja uma Comissão técnica, que
discuta tecnicamente os processos, sem uma contaminação. Claro que cada um tem
a sua ideologia política, vai colocar o seu pensamento político, mas que
prevaleça o caráter técnico da Comissão.
Queremos também destacar aqui a reunião da
terça-feira, que, para mim, acho que foi a melhor reunião da Comissão de Saúde
até este momento. Discutiu-se uma questão muito importante para a Cidade, que é
o transporte fluvial. Por que foi discutido na Comissão de Saúde? Porque,
efetivamente, ele é menos poluente que o transporte rodoviário e que o
transporte ferroviário também. As pessoas podem questionar, dizendo que o barco
também tem motor e pode queimar óleo, dependendo da qualidade do motor, assim
como o ônibus, assim como o metrô, podendo ter problemas ecológicos. Mas existe
uma questão muito interessante para a qual o Ver. Beto Moesch chamou a atenção
na reunião. No transporte fluvial, a estrada é natural e já está pronta. Então,
é importante que nós tenhamos esse entendimento. A região sul e extremo sul da
Cidade carecem de um novo modal. O modal rodoviário já está saturado naquela
região, com todo o esforço, e, aqui, eu tenho que elogiar o esforço que a EPTC
tem feito, são 52 novos horários de ônibus para a região do Lami, Belém Novo e
Lajeado. Essa é uma situação muito significativa, mas, infelizmente, já está
saturado. O transporte fluvial possibilita ao passageiro se deslocar em menos
tempo, com maior conforto e comodidade ao Centro da Cidade. A ideia é que nós
possamos diminuir o tempo em cerca de um terço, ou seja, a tendência é que o
transporte do Lami ao Centro da Cidade diminua de meia hora a 45 minutos.
Então, seguramente, nós temos que investir nesses estudos, a Metroplan veio
aqui e fez um relato muito bonito desse processo, tecnicamente muito concreto,
os nossos elogios aqui à Metroplan. A Secretaria do Planejamento também esteve
aqui com o seu GT Orla, que engloba várias Secretarias - Planejamento, a EPTC,
Turismo -, e também trouxe a sua visão do transporte fluvial. Nós precisamos
avançar nisso, a repercussão foi muito grande, quero dizer que recebi muitos e-mails nesse sentido, e a população
daquela região, realmente, quer ter um transporte fluvial.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago,
obrigado pelo aparte. Eu acho que é muito importante a gente frisar o que foi
dito pelos empreendedores, que o transporte fluvial Guaíba/Porto Alegre deve
iniciar ainda no primeiro semestre, o que é uma coisa de grande importância,
porque há muitos e muitos anos se fala nisso. E nós queremos ver, realmente,
isso funcionando. Eu acredito que todo esse trajeto, vamos dizer assim, tem que
ser bem estudado, inclusive para baratear o custo da viagem, senão, a viagem
Guaíba/Porto Alegre - se falou numa passagem de R$ 7,00 - vai ficar proibitiva
para muita gente. Então, vai ser importante essa dinâmica, para que a gente
construa isso de uma maneira apropriada.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Obrigado pela intervenção, Ver. Dr. Raul.
Realmente, o valor da tarifa é uma preocupação, mas a gente lembra que esse
modal tende a competir com outros modais, como, por exemplo, o lotação. É um
modal diferente, sob essa perspectiva, e é um modal que também pode receber,
como outros já recebem, subsídios.
Então, é importante que se possa estudar
profundamente. E o que eu ressalto aqui, e que a gente pôde observar na
reunião, é que ele é um modal que contempla a comunidade da região sul e do
extremo sul da Cidade. Quando vários Vereadores vêm aqui e colocam a questão do
metrô - e foi colocado na nossa reunião de discussão do transporte fluvial -,
ela tende, primeiramente, a contemplar a distância que vai separar a nova Arena
do Grêmio do Beira-Rio. É importante que a gente olhe para esse novo modal e
tente contemplar também outras regiões da Cidade. E, para isso, nós solicitamos
ao Gabinete do Prefeito, através de um Pedido de Providências, que o GT Orla
possa ser conveniado com a Metroplan, e que possa haver um acompanhamento por
um membro da Comissão de Saúde.
Queremos dizer que o outro encaminhamento foi um
convite, que foi prontamente aceito, para nós realizarmos uma viagem fluvial
experimental para o extremo sul da Cidade, saindo do Cais 3, do Gasômetro,
passando pela nova marina pública, indo a Ipanema, Belém Novo e chegando ao
Lami, provavelmente no próximo dia 31 de março. Muito obrigado a todos pela
atenção, e tomara que tenhamos muito êxito na questão da Fugast.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Encerrado o Grande Expediente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3288/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/10, de autoria do
Ver. Waldir Canal, que denomina Rua Agricultor Müller o logradouro não
cadastrado conhecido como Rua Um – Beco do David –, localizado no Bairro Lomba
do Pinheiro.
PROC.
Nº 4161/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/10, de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni, que concede a Comenda Porto do Sol à Fundação Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA.
PROC.
Nº 4404/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/10, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
senhor Jorge Lima Hetzel.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0112/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/11, de autoria do
Ver. Dr Raul Torelly, que altera o art. 8º da Lei nº 8.871, de 4 de janeiro de
2002, que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no Município de
Porto alegre e dá outras providências, determinando que, nas praças e nos
parques públicos municipais, seja definido espaço destinado à livre circulação
e permanência de cães.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não há nenhum Vereador inscrito para discutir a
Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h46min.)
* * * * *